Execução Fiscal 0005914-45.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2013

Valor da Causa

R$ 27.259,86

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OSVINO JURASZEK

CPF

Reu

MARCO ANTONIO PETISCO

CPF

Reu

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Central de Ajuda

ELCIDE ALBERTO LANZARIN

CPF

Reu

CATARINENSE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODUVALDO GOMES CORDEIRO

OAB/RO 6462·CPF·Representa: Réu

ELVIS DIAS PINTO

OAB/RO 3447·CPF·Representa: Réu

EDMILSON JOSE DE OLIVEIRA PEDROSA

OAB/RO 636·CPF·Representa: Réu

TINES OLIVEIRA SANTOS

OAB/RO 7492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2026, 16:51

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 16:51

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 09:39

Juntada de pedido de extinção do processo

09/04/2026, 09:39

Arquivado Provisoramente

29/09/2025, 02:25

Juntada de manifestação

23/04/2025, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/09/2024, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 09:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/09/2024, 09:54

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:13

Decorrido prazo de CATARINENSE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:42

Decorrido prazo de ELCIDE ALBERTO LANZARIN em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:41

Decorrido prazo de OSVINO JURASZEK em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:41

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2026, 16:51

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 16:51

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 09:39

Documentos

Sentença Tipo B

•10/04/2026, 16:51

Despacho

•25/09/2024, 09:54

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Juntada de pedido de extinção do processo

09/04/2026, 09:39

Arquivado Provisoramente

29/09/2025, 02:25

Juntada de manifestação

23/04/2025, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/09/2024, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 09:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/09/2024, 09:54

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:13

Decorrido prazo de CATARINENSE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:42

Decorrido prazo de ELCIDE ALBERTO LANZARIN em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:41

Decorrido prazo de OSVINO JURASZEK em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:41

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PETISCO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:47

Juntada de manifestação

28/09/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 13:26

Cancelada a conclusão

26/09/2023, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 11:38

Conclusos para decisão

08/12/2022, 11:53

Juntada de certidão

08/11/2022, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2022, 14:26

Conclusos para decisão

19/04/2022, 11:41

Decorrido prazo de CATARINENSE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:42

Decorrido prazo de OSVINO JURASZEK em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:42

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PETISCO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de ELCIDE ALBERTO LANZARIN em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:29

Juntada de manifestação

26/05/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005914-45.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSVINO JURASZEK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELCIDE ALBERTO LANZARIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005914-45.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSVINO JURASZEK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO PETISCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:17

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 14:09

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/09/2020, 12:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ ADV. 10 DIAS.

19/02/2020, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

19/12/2019, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

17/10/2019, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUT. DO OSVINO FLS. 226/231.

14/10/2019, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/10/2019, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

11/07/2019, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA/ 06 HORAS

08/07/2019, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURACAO ODUVALDO GOMES FL 224

08/07/2019, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

07/06/2019, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

22/05/2019, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 236/019 DA CEF FLS. 216/217.

13/02/2019, 14:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 23/09.

07/02/2019, 15:00

OFICIO EXPEDIDO - 23/2019 - CEF

05/02/2019, 11:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/01/2019, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 693/018.

10/08/2018, 16:36

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - N. 1455 E 1456/018 DA CEF FLS. 209/212.

06/08/2018, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

06/08/2018, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ ADV. 10 DIAS.

22/06/2018, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2018, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2018, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE DESBLOQUEIO DO OSVINO FLS. 202/207.

19/06/2018, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 13:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/06/2018, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/06/2018, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2018, 19:22

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/06/2018, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

06/11/2017, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 15 DIAS.

11/10/2017, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 809/017 FLS. 186/187.

11/10/2017, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ CÓPIA 02 HORAS.

19/09/2017, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) N. 808/017 FL. 184.

19/09/2017, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 807/017 FL. 183.

19/09/2017, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2017, 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2017, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2017, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2017, 13:03

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FL. 177.

26/05/2017, 12:42

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FL.177.

26/05/2017, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

18/01/2017, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

12/01/2017, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2016, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2016, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA PELA EXECUTADA

14/12/2016, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

30/11/2016, 07:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 5 HORAS - CARGA RÁPIDA

28/11/2016, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

22/11/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

18/11/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 1161/016 FL. 65.

17/11/2016, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2016, 10:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2016, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2016, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2016, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

06/07/2016, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

24/06/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2016, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

23/06/2016, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/08/2015, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

13/04/2015, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

05/03/2015, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2015, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2015, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

26/09/2014, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2014, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/09/2014, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 10 DIAS.

18/07/2014, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2014, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2014, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

18/03/2014, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS.

10/01/2014, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2014, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2014, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

12/08/2013, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

02/08/2013, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2013, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição - extdo - parcelamento

25/07/2013, 10:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2013, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2013, 10:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2013, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2013, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 15:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2013, 14:50

INICIAL AUTUADA

28/05/2013, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/05/2013, 17:51

Decisão

•19/08/2022, 14:26