Embargos à Execução 0022702-27.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 33.158,62

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

ALENI DANIELY ALVES DE CARVALHO BORGES

CPF

Autor

NOVO HORIZONTE DISTIBUIDOR ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SINVAL DIAS BORGES

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO

OAB/DF 1·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(68)

ALENI DANIELY ALVES DE CARVALHO BORGES

CPF

Autor

NOVO HORIZONTE DISTIBUIDOR ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SINVAL DIAS BORGES

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de cumprimento de sentença

12/11/2025, 06:33

Juntada de informação de prevenção negativa

10/09/2025, 18:53

Recebidos os autos

10/09/2025, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/11/2021, 12:44

Juntada de Informação

24/11/2021, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:47

Conclusos para despacho

21/11/2021, 09:31

Decorrido prazo de SINVAL DIAS BORGES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:20

Decorrido prazo de ALENI DANIELY ALVES DE CARVALHO BORGES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:20

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE DISTIBUIDOR ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:52

Juntada de manifestação

14/05/2021, 10:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:19

Juntada de contrarrazões

06/05/2021, 08:02

Todas as movimentações(62)

Juntada de cumprimento de sentença

12/11/2025, 06:33

Juntada de informação de prevenção negativa

10/09/2025, 18:53

Recebidos os autos

10/09/2025, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/11/2021, 12:44

Juntada de Informação

24/11/2021, 17:24

Documentos

Cumprimento de Sentença

•12/11/2025, 06:33

Acórdão

•11/07/2025, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:47

Conclusos para despacho

21/11/2021, 09:31

Decorrido prazo de SINVAL DIAS BORGES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:20

Decorrido prazo de ALENI DANIELY ALVES DE CARVALHO BORGES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:20

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE DISTIBUIDOR ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:52

Juntada de manifestação

14/05/2021, 10:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:19

Juntada de contrarrazões

06/05/2021, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022702-27.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ALENI DANIELY ALVES DE CARVALHO BORGES e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVO HORIZONTE DISTIBUIDOR ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2020, 06:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2020, 16:27

OFICIO EXPEDIDO

21/09/2020, 16:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/09/2020, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/08/2020, 14:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/07/2020, 16:34

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

23/07/2020, 16:28

TRASLADO PECAS ORDENADO

27/05/2020, 18:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

30/04/2020, 12:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/04/2020, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2020, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2020, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 06:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 17:20

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - VISTA A FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 16:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/12/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 11:40

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

09/12/2019, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2019, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 11:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - D.P.U.

08/11/2019, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/10/2019, 15:56

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

28/10/2019, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicada em 23/10/2019

23/10/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/10/2019, 17:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

18/10/2019, 12:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/08/2019, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2019, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/07/2019, 17:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2019, 18:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2019, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2019, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 16:21

PROCESSO DIGITALIZADO

19/10/2018, 11:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2018, 11:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/07/2018, 15:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/07/2018, 15:00

INICIAL AUTUADA

16/07/2018, 14:57

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORT. 533-DIREF DATA DO PROTOCOLO: 04/07/2018

16/07/2018, 14:31

Despacho

•23/11/2021, 17:47

Sentença Tipo A

•18/05/2020, 14:28

Certidão

•16/04/2020, 08:32

Despacho

•18/12/2019, 16:57

Certidão

•09/12/2019, 13:42

Certidão

•23/10/2019, 13:29

Sentença Tipo A

•18/10/2019, 13:07

Certidão

•21/08/2019, 00:38

Despacho

•05/02/2019, 11:09