Apelação / Remessa Necessária 0028291-30.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 17ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 17A VARA - DF

Terceiro

WILDJAN DA FONSECA MAGNO

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Reu

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Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

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INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 17A VARA - DF

Terceiro

WILDJAN DA FONSECA MAGNO

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 17A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2022, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

27/08/2021, 16:32

Juntada de Informação

27/08/2021, 16:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/08/2021, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de WILDJAN DA FONSECA MAGNO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 00:20

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2021, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2021, 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:38

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 02:16

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

13/09/2022, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

27/08/2021, 16:32

Juntada de Informação

27/08/2021, 16:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/08/2021, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2021 23:59.

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29/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de WILDJAN DA FONSECA MAGNO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 00:20

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2021, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2021, 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:38

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 02:16

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 02:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/09/2020, 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

21/09/2020, 13:43

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

21/09/2020, 09:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/07/2020, 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/07/2020, 10:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

25/11/2019, 09:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

22/11/2019, 09:33

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/11/2019, 16:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

15/10/2019, 15:27

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

23/09/2019, 08:47

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/08/2019, 09:22

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/08/2019, 08:52

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/08/2019, 08:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

30/07/2019, 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

26/07/2019, 10:04

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

18/07/2019, 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/07/2019, 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/07/2019, 18:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

15/07/2019, 18:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4743019 PETIÇÃO

02/07/2019, 12:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

18/06/2019, 17:49

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

29/05/2019, 08:53

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

07/05/2019, 10:17

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 07.05.19

02/05/2019, 17:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4715271 RECURSO ESPECIAL (INSS)

30/04/2019, 09:37

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

25/04/2019, 12:03

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

12/04/2019, 07:57

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

18/03/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2019. Nº de folhas do processo: 191. Destino: D-10

14/03/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

01/03/2019, 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)

01/03/2019, 10:15

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/02/2019, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

20/02/2019, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

13/02/2019, 08:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DE 20.02.2019)

08/02/2019, 15:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2019

31/01/2019, 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUIR NA PAUTA DE 20.02.2019

31/01/2019, 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 20/02/2019

31/01/2019, 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

18/12/2018, 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4601091 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

13/12/2018, 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

12/12/2018, 19:34

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

11/12/2018, 11:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

23/10/2018, 17:59

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

11/10/2018, 09:07

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

14/09/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2018. Nº de folhas do processo: 180. Destino: D-18

12/09/2018, 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

05/09/2018, 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - ACORDÃOS

04/09/2018, 18:01

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu provimento à Apelação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à Remessa Oficial

29/08/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

27/08/2018, 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DE 29.08.2018)

17/08/2018, 16:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/08/2018

13/08/2018, 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 29.08.2018

09/08/2018, 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 29/08/2018,

09/08/2018, 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

04/07/2018, 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

27/06/2018, 09:38

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

26/06/2018, 19:15

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

26/06/2018, 18:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

25/06/2018, 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

22/06/2018, 12:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

20/06/2018, 10:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO

15/06/2018, 14:17

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/06/2018, 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/06/2018, 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/06/2018, 10:49

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

16/02/2018, 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 12:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

28/05/2013, 14:43

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

28/05/2013, 14:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/05/2013, 15:17

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

29/04/2013, 11:22

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

26/04/2013, 11:38

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

26/04/2013, 09:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/03/2013, 14:36

PROCESSO REMETIDO

08/03/2013, 17:33

IDENTIFICACAO DE ACERVO

09/08/2012, 14:00

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

14/06/2012, 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/06/2012, 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/06/2012, 11:59

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

14/06/2012, 11:58

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 23/05/2012 E PUBLICADA NO DIA 24/05/2012

24/05/2012, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/04/2012, 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/04/2012, 20:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

19/04/2012, 20:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

19/04/2012, 10:45

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

18/04/2012, 08:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2828321 RECURSO ESPECIAL (INSS)

16/04/2012, 18:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2828320 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

16/04/2012, 18:23

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF DA 1ª REGIÃO

30/03/2012, 11:49

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

09/03/2012, 11:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/02/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/02/2012. Nº de folhas do processo: 120. Destino: D-4

13/02/2012, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL VOTO EMENTA

10/02/2012, 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

09/02/2012, 15:13

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/02/2012, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

15/02/2011, 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

03/02/2011, 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2543714 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

17/01/2011, 15:10

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

16/12/2010, 10:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

15/12/2010, 19:58

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

03/12/2010, 09:13

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

04/11/2010, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2010. Nº de folhas do processo: 105. Destino: A-1

27/10/2010, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

22/10/2010, 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

21/10/2010, 18:32

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

13/10/2010, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

01/10/2010, 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

01/10/2010, 13:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/10/2010

24/09/2010, 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

24/09/2010, 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

24/09/2010, 16:39

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:13

IDENTIFICACAO DE ACERVO

17/08/2009, 08:00

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

30/08/2008, 18:59

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

19/01/2005, 08:00

CONCLUSÃO AO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

18/01/2005, 08:00

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

17/01/2005, 19:32

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL IVANI SILVA DA LUZ (CONV.)

12/08/2004, 14:20

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

20/04/2004, 16:09

CONCLUSÃO AO RELATOR - SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES

13/10/2003, 20:17

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 2A. TURMA

10/10/2003, 13:04

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES

01/10/2003, 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO JUIZ TOURINHO NETO

22/04/2002, 17:48

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

07/01/2002, 17:20

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

07/01/2002, 14:21

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

09/08/2001, 18:09

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ CARLOS FERNANDO MATHIAS

09/08/2001, 18:08