Execução Fiscal 0008582-56.2003.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2003

Valor da Causa

R$ 73.423,70

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAPRI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

WEBER GALVAO DE RESENDE LEOCADIO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 16:54

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:54

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 14:53

Juntada de Certidão

03/05/2022, 14:53

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:04

Juntada de certidão

09/12/2021, 17:35

Juntada de manifestação

09/12/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 14:38

Conclusos para despacho

30/11/2021, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 17:18

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 16:54

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:54

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 14:53

Juntada de Certidão

03/05/2022, 14:53

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Sentença (anexo)

•09/12/2021, 17:35

Documento Comprobatório

•09/12/2021, 08:23

03/05/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:04

Juntada de certidão

09/12/2021, 17:35

Juntada de manifestação

09/12/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 14:38

Conclusos para despacho

30/11/2021, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 17:18

Cancelada a movimentação processual

30/11/2021, 17:18

Decorrido prazo de CAPRI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:47

Decorrido prazo de WEBER GALVAO DE RESENDE LEOCADIO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:47

Juntada de petição intercorrente

19/06/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008582-56.2003.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAPRI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WEBER GALVAO DE RESENDE LEOCADIO CAPRI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008582-56.2003.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAPRI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WEBER GALVAO DE RESENDE LEOCADIO CAPRI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:36

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 17:28

Juntada de volume

05/05/2021, 17:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2021, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2021, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2021, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 17:43

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/03/2021, 17:42

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROSSEGUE NO PROC.PRINCIPAL DE N. 2003.38.03.001178-3. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROSSEGUE NO PROC.PRINCIPAL DE N. 2003.38.03.001178-3

07/04/2006, 15:16

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA RETIFICAR AUTUAÇÃO

07/04/2006, 15:15

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2003.38.03.001178-3

11/11/2005, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FAZ.NAC.

11/11/2005, 17:54

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/10/2005, 18:00

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

28/09/2005, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2005, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2005, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

20/09/2005, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2005, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2005, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2005, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RELATÓRIO DE PROCESSOS

04/07/2005, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2005, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2005, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2005, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

18/03/2005, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2005, 18:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestaçao do execdo

01/02/2005, 18:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/01/2005, 17:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2004, 15:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/12/2004, 15:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2004, 14:28

CITACAO: ORDENADA

12/11/2004, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2004, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2004, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN

01/09/2004, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2004, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2004, 13:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/02/2004, 13:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/02/2004, 12:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/2004, 12:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/01/2004, 16:46

CITACAO: ORDENADA

13/01/2004, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE....

13/01/2004, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2004, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/12/2003, 14:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2003, 09:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2003, 17:11

Despacho

•03/12/2021, 14:38