Execução Fiscal 0008864-60.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2017

Valor da Causa

R$ 3.527,08

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JORGE REGINALDO DOS SANTOS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 12746·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de pedido de extinção do processo

28/01/2026, 11:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:43

Juntada de e-mail

16/07/2025, 14:41

Expedição de Intimação.

09/07/2025, 12:08

Juntada de certidão de expedição de documento

09/07/2025, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:23

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de JORGE REGINALDO DOS SANTOS COSTA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:35

Juntada de certidão

28/03/2025, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 16:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2025, 16:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2025, 16:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2025, 16:24

Todas as movimentações(96)

Juntada de pedido de extinção do processo

28/01/2026, 11:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:43

Juntada de e-mail

16/07/2025, 14:41

Expedição de Intimação.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/02/2026, 14:38

Despacho

•08/07/2025, 14:23

09/07/2025, 12:08

Juntada de certidão de expedição de documento

09/07/2025, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:23

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de JORGE REGINALDO DOS SANTOS COSTA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:35

Juntada de certidão

28/03/2025, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 16:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2025, 16:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2025, 16:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2025, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 09:07

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 20:58

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 20:58

Conclusos para despacho

26/07/2024, 08:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 20:17

Juntada de Certidão

05/12/2023, 20:17

Juntada de certidão

05/12/2023, 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2023, 13:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/04/2023, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:03

Outras Decisões

02/12/2022, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 08:47

Conclusos para decisão

01/12/2022, 12:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:30

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 16:34

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

23/05/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 09:14

Juntada de Certidão

19/05/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 15:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:24

Decorrido prazo de JORGE REGINALDO DOS SANTOS COSTA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008864-60.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: JORGE REGINALDO DOS SANTOS COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE REGINALDO DOS SANTOS COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:26

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 18:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/12/2020, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2020, 00:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2020, 00:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 07:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 12:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/01/2020, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2019, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO PARCIAL

14/11/2019, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2019, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/09/2019, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2019, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2019, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2019, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/03/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2018, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2018, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2018, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR REPRESENTANTE AUTORIZADO

28/06/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2018, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/03/2018, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO/FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

28/02/2018, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2017, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2017, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/08/2017, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2017, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2017, 20:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 18:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

12/05/2017, 10:56

INICIAL AUTUADA

12/05/2017, 10:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2017, 13:36

Despacho

•26/07/2024, 20:58

Ato ordinatório

•05/12/2023, 20:17

Ato ordinatório

•05/12/2023, 20:17

Ato ordinatório

•30/01/2023, 13:03

Decisão

•02/12/2022, 08:47

Ato ordinatório

•19/05/2022, 09:14

Ato ordinatório

•16/07/2021, 15:43