Execução Fiscal 0037288-78.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2018

Valor da Causa

R$ 5.172,59

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JESSE FIGUEIREDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 10:10

Juntada de Certidão

23/03/2026, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 05:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/03/2026, 05:48

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 06:20

Juntada de petição intercorrente

14/05/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 19:12

Juntada de Certidão

08/05/2025, 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2025, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2024, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 15:31

Juntada de certidão

15/08/2024, 16:56

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:28

Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 11:52

Todas as movimentações(50)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 10:10

Juntada de Certidão

23/03/2026, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 05:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/03/2026, 05:48

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 06:20

Documentos

Sentença Tipo C

•23/03/2026, 10:10

Sentença Tipo C

•17/03/2026, 05:48

Juntada de petição intercorrente

14/05/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 19:12

Juntada de Certidão

08/05/2025, 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2025, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2024, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 15:31

Juntada de certidão

15/08/2024, 16:56

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:28

Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 14:45

Juntada de Certidão

04/03/2024, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 14:45

Conclusos para decisão

04/03/2024, 12:45

Juntada de Certidão

07/12/2022, 12:28

Juntada de Certidão

05/09/2022, 11:45

Outras Decisões

15/06/2022, 22:52

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 22:52

Conclusos para decisão

15/06/2022, 14:14

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 14:53

Juntada de Certidão

24/11/2021, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 15:57

Decorrido prazo de INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:23

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 13:09

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037288-78.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:37

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 18:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2019, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2019, 15:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2019, 20:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2018, 15:01

CITACAO: ORDENADA

12/12/2018, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2018, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2018, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 16:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

30/10/2018, 15:10

INICIAL AUTUADA

30/10/2018, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2018, 14:04

Ato ordinatório

•08/05/2025, 19:12

Ato ordinatório

•08/05/2025, 19:12

Decisão

•29/11/2024, 15:31

Decisão

•04/03/2024, 14:45

Decisão

•15/06/2022, 22:52

Ato ordinatório

•24/11/2021, 15:57