Procedimento Comum Cível 0004918-17.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2016

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

MERCIO DANILO DE SOUZA SOARES

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

MERCIO DANILO DE SOUZA SOARES

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE SESAB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DA BAHIA

Reu

MURILO BARRETO SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MERCIO DANILO DE SOUZA SOARES em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:24

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 16:06

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 16:24

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:34

Juntada de certidão

11/03/2022, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 13:08

Decorrido prazo de MURILO BARRETO SOUZA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 18:03

Conclusos para despacho

15/12/2021, 13:19

Todas as movimentações(238)

Decorrido prazo de MERCIO DANILO DE SOUZA SOARES em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:24

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 16:06

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 17:41

Sentença Tipo A

•18/11/2025, 07:47

15/09/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 16:24

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:34

Juntada de certidão

11/03/2022, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 13:08

Decorrido prazo de MURILO BARRETO SOUZA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 18:03

Conclusos para despacho

15/12/2021, 13:19

Juntada de certidão

22/07/2021, 16:37

Decorrido prazo de MURILO BARRETO SOUZA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de MURILO BARRETO SOUZA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:03

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 11:37

Decorrido prazo de MERCIO DANILO DE SOUZA SOARES em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 02:03

Conclusos para despacho

17/03/2021, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 04:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:31

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004918-17.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MERCIO DANILO DE SOUZA SOARES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004918-17.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MERCIO DANILO DE SOUZA SOARES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:23

Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 13:23

Juntada de volume

22/01/2021, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - (2ª)

24/11/2020, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pzo até 24/03

03/03/2020, 10:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2020, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2019, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

23/08/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/08/2019, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2019, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/07/2019, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 356/363, NO P

22/07/2019, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/07/2019, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2019, 15:38

PERICIA LAUDO APRESENTADO

16/07/2019, 15:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - pzo até 17/07/2019

03/07/2019, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2019, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2019, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/04/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/04/2019, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/03/2019, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/02/2019, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/02/2019, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

18/02/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/02/2019, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - TENDO EM VISTA O E-MAIL DE FL. 339, INTIMEM-SE AS PARTES, COM URGÊNCIA, ACERCA DA PERÍCIA AGENDADA P

15/02/2019, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A PARTE AUTORA E PARA O ESTADO DA BAHIA

15/02/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2019, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/02/2019, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/02/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 16:59

CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.08/03/2019, C/ DOIS VOLUMES

18/01/2019, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/01/2019, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2019, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

18/12/2018, 13:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PZO DE DEV. 22/02/2018, C/ DOIS VOLUMES

12/12/2018, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/12/2018, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/12/2018, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2018, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/11/2018, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQEURIDO PELO ESTADO DA BAHIA AS FL.S 254/256. NOM

14/11/2018, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2018, 16:45

PERICIA PERITO NOMEADO - DR. MURILO BARRETO SOUZA

12/11/2018, 16:44

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2018, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2018, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2018, 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2018, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2018, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O DESPACHO DE FLS. 307/307-V, MANDADO DOCUMENTOS DE

04/09/2018, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/08/2018, 17:55

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTORIA ACOMPANHAMENTO E CUMPRIMENTO JUDICIAL

03/08/2018, 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - vistoria, acompanhamento e cumprimento de ordem judicial

24/07/2018, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2018, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 14:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/07/2018, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2018, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2018, 09:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2018, 09:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/07/2018, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2018, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2018, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADO BACENJUD

02/07/2018, 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2018, 17:30

OFICIO EXPEDIDO

25/05/2018, 17:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/05/2018, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2018, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/2018, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 12:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2018, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2018, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/04/2018, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. INTIME-SE A PARTE AUTORA, COM URGENCIA, PARA DIZER SE ESTÁ RECEBENDO O MEDICAMENTO EYLIA (AFLIBER

02/04/2018, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/03/2018, 16:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA AOS AUTOS DO DETALHAMENTO DE CONSTRIÇÃO BACENJUD

31/10/2017, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O PROCURADOR CHEFE DA UNIAO FEDERAL AG DEVOLUCAO DE MANDADO

26/09/2017, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O CHEFE DA AGU NA BAHIA

25/09/2017, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO ESTADO DA BAHIA, REQUERENDO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA E APRESENTANDO QUESITOS

25/09/2017, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO QUE A UNIÃO PROMOVA O DEPÓSITO DOS VALORES NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DO AUTOR NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS

25/09/2017, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2017, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2017, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO ATÉ 08/08/2017

02/08/2017, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2017, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2017, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-LHES OBJETO E FINALIDADE, NO PRAZO DE 05 DIA

24/07/2017, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/07/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2017, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 16:41

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO ATE 17/07/2017

10/07/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2017, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2017, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/07/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/06/2017, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2017, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 17:25

CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV. 05/06/2017

22/05/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/05/2017, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2017, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2017, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 12:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZO DE DEV.12/05/2017, C/ DOIS VOLUMES.

02/05/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATÉ 12/05/2017

26/04/2017, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/04/2017, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 218, NA QUAL A UNIÃO INFORMA QUE O AUTOR NAO C

24/04/2017, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2017, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

19/01/2017, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/01/2017, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/01/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2017, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU - PZ DEVOLUÇÃO EM 25/01/2017

11/01/2017, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/01/2017, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2017, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2017, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo até 14/12/2016

22/11/2016, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/11/2016, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 16:33

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO ATE 24/10 II VOLUMES

17/10/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENTE DO DESPACHO

11/10/2016, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA AG DEVOLUCAO DE MANDADO

11/10/2016, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2016, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2016, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2016, 19:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2016, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZO DE DEVOLUÇAO ATE 30/09/16

21/09/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prazo até dia 30/09/2016

15/09/2016, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/09/2016, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇAÕ DE FLS. 178/180, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO, AINDA, NO

12/09/2016, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2016, 17:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2016, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/08/2016, 12:50

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

24/08/2016, 12:50

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

24/08/2016, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2016, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/08/2016, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/08/2016, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/08/2016, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/08/2016, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 132/148. PRAZO DE 05 D

04/08/2016, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/07/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/07/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/07/2016, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2016, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATÉ DIA 30.06.16

21/06/2016, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2016, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2016, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/06/2016, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA PETIÇÃO E DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO ESTADO DA BAHIA ÀS FLS.

30/05/2016, 19:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR OS ITENS 1 E 2 DO DESPACHO DE FL. 131.

18/05/2016, 16:39

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/05/2016, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/05/2016, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2016, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 11:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/05/2016, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2016, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O MUNICÍPIO DE SALVADOR/BA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 85/87.

08/04/2016, 13:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/04/2016, 13:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

08/04/2016, 13:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/04/2016, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/04/2016, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2016, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/04/2016, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - COM TAIS RAZÕES, E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA JURISDIC

28/03/2016, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/03/2016, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/03/2016, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2016, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

15/03/2016, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2016, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 15:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO ATE 16/03/16

04/03/2016, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/03/2016, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2016, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2016, 16:59

INICIAL AUTUADA

01/03/2016, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2016, 14:07

Despacho

•07/05/2025, 14:45

Despacho

•17/02/2025, 22:44

Despacho

•15/09/2024, 10:02

Despacho

•11/12/2023, 17:59

Despacho

•15/12/2021, 18:03

Despacho

•19/03/2021, 11:37