Execução Fiscal 0021324-25.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2017

Valor da Causa

R$ 38.113,92

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

PLUS ODONTO WORLD ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE DE RIBAMAR FERREIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

23/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/07/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 18:24

Juntada de Certidão

21/07/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 18:24

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:41

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 10:38

Juntada de certidão

08/09/2021, 10:35

Juntada de certidão de devolução de mandado

27/08/2021, 17:06

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR FERREIRA JUNIOR em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:43

Decorrido prazo de PLUS ODONTO WORLD ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:21

Todas as movimentações(79)

Arquivado Provisoramente

23/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/07/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•21/07/2022, 18:24

21/07/2022, 18:24

Juntada de Certidão

21/07/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 18:24

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:41

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 10:38

Juntada de certidão

08/09/2021, 10:35

Juntada de certidão de devolução de mandado

27/08/2021, 17:06

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR FERREIRA JUNIOR em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:43

Decorrido prazo de PLUS ODONTO WORLD ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:21

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021324-25.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: PLUS ODONTO WORLD ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLUS ODONTO WORLD ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME JOSE DE RIBAMAR FERREIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021324-25.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: PLUS ODONTO WORLD ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLUS ODONTO WORLD ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME JOSE DE RIBAMAR FERREIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:43

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 18:24

Juntada de volume

05/05/2021, 18:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 12:51

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/04/2021, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO - CEMAN - SUSP. 90 DIAS

11/02/2020, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2020, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - SUSPENSÃO 90 DIAS - MM

14/01/2020, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/01/2020, 12:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2019, 17:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/11/2019, 17:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/2019, 10:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/07/2019, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2019, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - movimentação lançada nesta data por falha no sitema processual com perda dos dados nos meses de abril e maio

28/05/2019, 16:01

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2019, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 18:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

08/02/2019, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

18/01/2019, 13:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO, PENHORA E INTIMAÇÃO

28/11/2018, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2018, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2018, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2018, 16:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

02/10/2018, 16:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2018, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/08/2018, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 08:58

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2018, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2018, 12:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

18/06/2018, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 012019

20/03/2018, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 13:42

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2018, 19:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2018, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 19:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2018, 16:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2018, 16:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/12/2017, 15:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/10/2017, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2017, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 13:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2017, 11:59

INICIAL AUTUADA

14/09/2017, 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2017, 10:42