Execução Fiscal 0019704-75.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2017

Valor da Causa

R$ 409.059,68

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MONTEMIL - MONTAGENS INDUSTRIAIS E CONTRUCAO CIVIL LTDA.

Terceiro

MONTEMIL MONTAGENS INDUSTRIAIS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROBERTO FELICIANO SABA RODRIGUES DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIA IZABEL OZORIO

OAB/PA 1089·CPF·Representa: Réu

HARLEY LEOPOLDO PEREIRA SOBRINHO

OAB/PA 9867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/05/2022, 09:55

Juntada de certidão

26/05/2022, 09:55

Juntada de manifestação

03/05/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 21:28

Juntada de Certidão

27/04/2022, 21:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 14:00

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:58

Juntada de manifestação

17/01/2022, 18:36

Juntada de Certidão

08/12/2021, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 22:49

Juntada de Certidão

29/11/2021, 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 22:49

Todas as movimentações(94)

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/05/2022, 09:55

Juntada de certidão

26/05/2022, 09:55

Juntada de manifestação

03/05/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 09:55

Ato ordinatório

•27/04/2022, 21:28

27/04/2022, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 21:28

Juntada de Certidão

27/04/2022, 21:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 14:00

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:58

Juntada de manifestação

17/01/2022, 18:36

Juntada de Certidão

08/12/2021, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 22:49

Juntada de Certidão

29/11/2021, 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 22:49

Juntada de pedido de suspensão do processo

23/11/2021, 19:02

Juntada de procuração/habilitação

23/11/2021, 18:59

Conclusos para despacho

10/09/2021, 13:48

Juntada de Certidão

10/09/2021, 12:09

Decorrido prazo de MONTEMIL MONTAGENS INDUSTRIAIS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:13

Decorrido prazo de ROBERTO FELICIANO SABA RODRIGUES DA FONSECA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Juntada de manifestação

24/05/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019704-75.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONTEMIL MONTAGENS INDUSTRIAIS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO FELICIANO SABA RODRIGUES DA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:44

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 18:22

Juntada de volume

05/05/2021, 18:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 12:51

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/04/2021, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO - CEMAN - SUSP. 90 DIAS

11/02/2020, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2020, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - SUSPENSÃO 90 DIAS - MM

16/01/2020, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE IMÓVEL

16/12/2019, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/10/2019, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/09/2019, 16:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2019, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Com validade de publicação em 22/08/2019

21/08/2019, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2019, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2019, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2019, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2019, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/02/2019, 11:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2019, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/01/2019, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/01/2019, 14:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

22/01/2019, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2019, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2018, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

29/06/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2018, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - arresto no rosto dos autos

02/04/2018, 18:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/04/2018, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2018, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2018, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 08:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/12/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2017, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2017, 11:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/10/2017, 10:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/08/2017, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2017, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2017, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 11:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2017, 10:20

INICIAL AUTUADA

04/08/2017, 10:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/08/2017, 17:41

Despacho

•29/11/2021, 22:49