Execução Fiscal 0017864-16.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 4.803,42

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

DRUGSTORE E MEDICAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELDER SANTOS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA

OAB/BA 33759·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/06/2022, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 21:44

Juntada de Certidão

14/06/2022, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 21:44

Conclusos para despacho

14/06/2022, 18:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 12:22

Juntada de Certidão

23/11/2021, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 11:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:29

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 09:50

Juntada de Certidão

19/07/2021, 09:49

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 09:49

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/06/2022, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 21:44

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•14/06/2022, 21:44

Ato ordinatório

•23/11/2021, 11:19

14/06/2022, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 21:44

Conclusos para despacho

14/06/2022, 18:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 12:22

Juntada de Certidão

23/11/2021, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 11:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:29

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 09:50

Juntada de Certidão

19/07/2021, 09:49

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 09:49

Conclusos para despacho

16/07/2021, 16:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de DRUGSTORE E MEDICAMENTOS LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017864-16.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: DRUGSTORE E MEDICAMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DRUGSTORE E MEDICAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:48

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 18:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/12/2020, 09:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DEVOLVIDO EM SECRETARIA 25-11-2020

14/12/2020, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 11:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR GABRIEL SOUZA TELES

21/10/2020, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2020, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Extincao parcial anuidade 2014 - decisao proferida em 14/04/2020

29/04/2020, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2020, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/12/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15 d

29/11/2019, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 16:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/10/2019, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/09/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15 DIAS

28/08/2019, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO PARCIAL

27/08/2019, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2019, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

27/06/2019, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2019, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2019, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2019, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

23/05/2019, 14:53

INICIAL AUTUADA

23/05/2019, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2019, 15:46

Despacho

•19/07/2021, 09:49