Execução Fiscal 0023204-86.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2016

Valor da Causa

R$ 5.882.124,34

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDUARDO CATEB BITAR

CPF

Reu

GILBERTO DE CASTRO BITAR

CPF

Reu

LUTFALA DE CASTRO BITAR

CPF

Reu

RONALDO CATEB BITAR

CPF

Reu

ESTACON ENGENHARIA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

15/04/2026, 17:58

Arquivado Provisoramente

09/11/2024, 00:17

Juntada de manifestação

14/06/2024, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/11/2023, 10:15

Juntada de Certidão

08/11/2023, 10:14

Juntada de Certidão

24/10/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:36

Juntada de certidão

24/10/2023, 10:31

Juntada de Certidão

30/05/2023, 20:18

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA SA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2023, 11:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/01/2023, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/12/2022, 15:30

Juntada de Certidão

08/12/2022, 15:14

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 11:08

Todas as movimentações(120)

Juntada de petição intercorrente

15/04/2026, 17:58

Arquivado Provisoramente

09/11/2024, 00:17

Juntada de manifestação

14/06/2024, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/11/2023, 10:15

Juntada de Certidão

08/11/2023, 10:14

Documentos

Despacho

•11/08/2022, 21:26

Ato ordinatório

•04/04/2022, 13:37

Juntada de Certidão

24/10/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:36

Juntada de certidão

24/10/2023, 10:31

Juntada de Certidão

30/05/2023, 20:18

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA SA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2023, 11:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/01/2023, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/12/2022, 15:30

Juntada de Certidão

08/12/2022, 15:14

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 11:08

Juntada de manifestação

16/08/2022, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 21:26

Juntada de Certidão

11/08/2022, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 21:26

Conclusos para despacho

28/05/2022, 20:25

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 10:30

Juntada de Certidão

04/04/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 13:37

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 14:25

Juntada de certidão

10/09/2021, 14:23

Decorrido prazo de EDUARDO CATEB BITAR em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de GILBERTO DE CASTRO BITAR em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA SA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de LUTFALA DE CASTRO BITAR em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de RONALDO CATEB BITAR em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023204-86.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO CATEB BITAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO CATEB BITAR GILBERTO DE CASTRO BITAR LUTFALA DE CASTRO BITAR RONALDO CATEB BITAR ESTACON ENGENHARIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023204-86.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO CATEB BITAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO CATEB BITAR GILBERTO DE CASTRO BITAR LUTFALA DE CASTRO BITAR RONALDO CATEB BITAR ESTACON ENGENHARIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023204-86.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO CATEB BITAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO CATEB BITAR GILBERTO DE CASTRO BITAR LUTFALA DE CASTRO BITAR RONALDO CATEB BITAR ESTACON ENGENHARIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023204-86.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO CATEB BITAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO CATEB BITAR GILBERTO DE CASTRO BITAR LUTFALA DE CASTRO BITAR RONALDO CATEB BITAR ESTACON ENGENHARIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023204-86.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO CATEB BITAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO CATEB BITAR GILBERTO DE CASTRO BITAR LUTFALA DE CASTRO BITAR RONALDO CATEB BITAR ESTACON ENGENHARIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:47

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 17:24

Juntada de volume

05/05/2021, 17:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 12:51

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/04/2021, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO - CEMAN - SUSP. 90 DIAS

11/02/2020, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2020, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2020, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - SUSPENSÃO 90 DIAS - MM

21/01/2020, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE IMÓVEL

13/01/2020, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2019, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2019, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2019, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/10/2019, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/09/2019, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta de CPF/endereço extraída do sistema Oracle

16/09/2019, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2019, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2019, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/06/2019, 11:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2019, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 15:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

13/03/2019, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2019, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2018, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

28/11/2018, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2018, 17:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

09/11/2018, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 15:49

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

09/11/2018, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

17/10/2018, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/10/2018, 18:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/09/2018, 16:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 04 MANDADOS EXPEDIDOS: EDUARDO C. BITAR, LUTFALA DE C. BITAR, RONALDO C. BITAR E GILBERTO DE C. BITAR

28/09/2018, 16:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2018, 12:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/08/2018, 12:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2018, 14:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/04/2018, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2018, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2017, 17:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo de retificação à fl. 51

23/11/2017, 17:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/09/2017, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2017, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2017, 17:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2017, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/03/2017, 10:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 15:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/02/2017, 16:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA EM 05/09/2016

28/11/2016, 09:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/09/2016, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2016, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 17:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2016, 16:57

INICIAL AUTUADA

10/08/2016, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2016, 16:28