Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050696-42.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA TR · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª TR - R1 - São Luís JE · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara JEF - São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

19/04/2026, 07:11

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 10:13

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:29

Processo Desarquivado

13/03/2026, 13:12

Juntada de pedido de desarquivamento

13/03/2026, 11:18

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 14:03

Decorrido prazo de EDELITA BALIANO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de BENILCE CARVALHO DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:02

Juntada de Certidão

03/02/2026, 07:04

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 07:04

Decorrido prazo de EDELITA BALIANO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:01

Todas as movimentações(185)

Juntada de petição intercorrente

19/04/2026, 07:11

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 10:13

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:29

Processo Desarquivado

13/03/2026, 13:12

Documentos

Documentos Diversos

•26/04/2026, 20:53

Decisão

•23/03/2026, 10:13

Juntada de pedido de desarquivamento

13/03/2026, 11:18

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 14:03

Decorrido prazo de EDELITA BALIANO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de BENILCE CARVALHO DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:02

Juntada de Certidão

03/02/2026, 07:04

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 07:04

Decorrido prazo de EDELITA BALIANO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:08

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 14:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/09/2025, 14:50

Conclusos para decisão

26/09/2025, 09:00

Decorrido prazo de EDELITA BALIANO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:01

Juntada de renúncia de mandato

29/07/2025, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 17:16

Juntada de Certidão

25/07/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 17:16

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:24

Decorrido prazo de EDELITA BALIANO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:06

Juntada de petição intercorrente

11/07/2025, 22:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:23

Juntada de Certidão

04/06/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 13:00

Juntada de petição intercorrente

19/05/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 14:11

Juntada de Certidão

23/04/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 14:11

Juntada de pedido de dilação de prazo

03/04/2025, 18:24

Decorrido prazo de BENILCE CARVALHO DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:58

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 14:26

Juntada de Certidão

12/03/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:26

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:00

Processo Desarquivado

28/01/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 05:37

Juntada de petição intercorrente

31/07/2024, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 13:02

Juntada de Certidão

24/07/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:02

Juntada de informações prestadas

17/07/2024, 12:52

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2024, 08:04

Juntada de informação

29/04/2024, 08:03

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:36

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

20/06/2022, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte Ré para, querendo, apresentar resposta ao Recurso de Embargos Declaratórios interpostos – prazo: 5 dias. Cláudio da Costa Coutinho Diretor do Núcleo de Apoio à Turma Recursal/MA

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ACORDAO - Por maioria, vencido o MM. Juiz Federal Dr. Marllon Sousa, que dava provimento ao recurso da litisconsorte passiva, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, conforme voto do Juiz Federal Relator, proferido sob a forma de Voto-Ementa. Verificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para cumprimento do acórdão, após baixa na Distribuição. RUBEM LIMA DE PAULA FILHO 1º Relator da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) na SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 30 DE JUNHO DE 2021, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente virtual. As disposições sobre as Sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Maranhão estão disciplinadas na Resolução PRESI 10025548, de 27/03/2020, bem como na PORTARIA - 10070477, de 04/04/2020, esta lavrada conjuntamente pelo Juiz Federal RUBEM LIMA DE PAULA FILHO, então Coordenador das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Maranhão e pelo Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ, então Presidente da 2ª Turma Recursal do Maranhão. RONALDO CASTRO DESTERRO E SILVA - JUIZ PRESIDENTE DA TURMA/MA - CLAUDIO DA COSTA COUTINHO DIRETOR DO NÚCLEO DA TURMA /MA.

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - PAUTA DE JULGAMENTOS O Exmo. Sr. Juiz exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) na SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 19 DE MAIO DE 2021, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente virtual. As disposições sobre as Sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Maranhão estão disciplinadas na Resolução PRESI 10025548, de 27/03/2020, bem como na PORTARIA - 10070477, de 04/04/2020, esta lavrada conjuntamente pelo Juiz Federal RUBEM LIMA DE PAULA FILHO, então Coordenador das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Maranhão e pelo Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ, então Presidente da 2ª Turma Recursal do Maranhão. RONALDO CASTRO DESTERRO E SILVA - JUIZ PRESIDENTE DA TURMA/MA ¿ CLAUDIO DA COSTA COUTINHO DIRETOR DO NÚCLEO DA TURMA /MA.

06/05/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

06/02/2020, 10:52

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

05/02/2020, 19:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

03/02/2020, 21:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

08/12/2019, 09:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - BENILCE CARVALHO DE OLIVEIRA

08/12/2019, 09:06

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

08/12/2019, 09:05

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

02/12/2019, 21:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - ATO ORDINATÓRIO RETRO

18/11/2019, 13:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - POR TELEFONE

18/11/2019, 13:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

13/11/2019, 21:51

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/11/2019, 21:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA

06/11/2019, 16:55

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

05/11/2019, 21:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - P/ LITISCONSORTE PASSIVO DA SENTENÇA

10/10/2019, 15:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA/INSS/SLZ/MA

08/10/2019, 15:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - BENILCE CARVALHO DE OLIVEIRA

08/10/2019, 15:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

08/10/2019, 15:35

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

07/10/2019, 09:22

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

05/10/2019, 16:09

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

05/10/2019, 16:07

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2019, 09:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - BENILCE CARVALHO DE OLIVEIRA

02/09/2019, 13:49

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

02/09/2019, 13:47

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO

09/07/2019, 19:53

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2019, 18:17

CONCLUSOS: PARA DECISAO

26/06/2019, 10:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2019, 15:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

24/05/2019, 15:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2019, 12:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

29/04/2019, 10:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO - ADVOGADO DA LITISCONSORTE PASSIVA , ACERCA DA DECISÃO

25/04/2019, 15:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - Conforme Resolução Presi 25 de 5 de dezembro de 2014, as matérias serão disponibilizadas no caderno e-DJF1 no próximo dia útil à data de encaminhamento.

25/04/2019, 15:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - BENILCE CARVALHO DE OLIVEIRA

24/04/2019, 19:01

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2019, 18:30

CONCLUSOS: PARA DECISAO

26/02/2019, 09:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2019, 11:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - BENILCE CARVALHO DE OLIVEIRA

18/02/2019, 14:29

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

18/02/2019, 13:39

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

22/11/2018, 20:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - GERENÇIA DO INSS EM SAO LUIS

16/11/2018, 13:46

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

15/11/2018, 11:59

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - APSDJ

22/10/2018, 16:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2018, 08:00

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2018, 14:18

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

12/09/2018, 10:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OFICIO

12/09/2018, 10:49

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - GERENCIA EXECUTIVA INSS EM VITORIA

10/08/2018, 12:58

OFICIO: EXPEDIDO

10/08/2018, 12:01

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

09/08/2018, 13:49

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

20/07/2018, 13:13

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO INCIDENTAL

15/06/2018, 08:50

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - APSDJ

04/06/2018, 14:03

TRANSITO EM JULGADO EM

03/04/2018, 13:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - BENILCE CARVALHO DE OLIVEIRA

27/02/2018, 12:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

21/02/2018, 20:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA/INSS/SLZ/MA

23/01/2018, 10:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

23/01/2018, 10:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

22/01/2018, 10:45

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

18/01/2018, 17:21

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

27/11/2017, 11:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO INCIDENTAL

27/11/2017, 08:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - BENILCE CARVALHO DE OLIVEIRA

19/10/2017, 09:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

18/10/2017, 10:57

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/10/2017, 10:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO INCIDENTAL

05/10/2017, 09:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - BENILCE CARVALHO DE OLIVEIRA

29/09/2017, 09:44

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

27/09/2017, 15:26

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

24/04/2017, 09:14

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

24/04/2017, 09:13

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

24/04/2017, 09:13

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

24/04/2017, 09:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO INCIDENTAL

18/04/2017, 09:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO INCIDENTAL

29/03/2017, 09:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

23/03/2017, 09:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - BENILCE CARVALHO DE OLIVEIRA

10/03/2017, 17:11

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

10/03/2017, 16:51

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/03/2017, 16:51

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

10/03/2017, 16:43

AUDIENCIA: CANCELADA

06/02/2017, 08:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2017, 15:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - BENILCE CARVALHO DE OLIVEIRA

21/12/2016, 15:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SÃO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

20/12/2016, 16:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO INCIDENTAL

13/12/2016, 08:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2016, 15:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SÃO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

09/12/2016, 16:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - BENILCE CARVALHO DE OLIVEIRA

29/11/2016, 13:32

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

29/11/2016, 13:30

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

29/11/2016, 13:29

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

29/11/2016, 13:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

09/11/2016, 11:11

CITACAO: PELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA

06/10/2016, 13:57

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO

29/04/2016, 14:46

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO

14/01/2016, 11:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO INCIDENTAL

21/09/2015, 09:18

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO

31/08/2015, 13:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2015, 10:20

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SÃO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

04/05/2015, 14:20

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

24/04/2015, 09:54

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/04/2015, 09:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO INCIDENTAL

23/03/2015, 08:43

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO - AG PAUTA

24/02/2015, 13:15

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

24/02/2015, 13:14

CONCLUSOS: PARA DECISAO

19/12/2014, 14:22

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

10/12/2014, 14:53

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - RAFAEL LIMA DA COSTA

05/12/2014, 09:00

AUTOS REMETIDOS: PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

21/11/2014, 15:59

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2014, 15:57

CONCLUSOS: PARA DECISAO

29/10/2014, 11:51

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

29/10/2014, 11:51

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

16/10/2014, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARCIO SÁ ARAÚJO

16/10/2014, 15:10

Ato ordinatório

•11/03/2026, 14:03

Ato ordinatório

•03/02/2026, 07:04

Ato ordinatório

•03/02/2026, 07:04

Decisão

•30/09/2025, 14:50

Despacho

•25/07/2025, 17:16

Despacho

•25/07/2025, 17:16

Ato ordinatório

•04/06/2025, 13:00

Ato ordinatório

•23/04/2025, 14:11

Despacho

•12/03/2025, 14:26

Ato ordinatório

•18/10/2024, 12:37

Ato ordinatório

•11/10/2024, 11:56

Petição intercorrente

•31/07/2024, 11:52

Ato ordinatório

•24/07/2024, 13:02

Todos os documentos(36)

Documentos Diversos

•26/04/2026, 20:53

Decisão

•23/03/2026, 10:13

Ato ordinatório

•11/03/2026, 14:03

Ato ordinatório

•03/02/2026, 07:04

Ato ordinatório

•03/02/2026, 07:04

Decisão

•30/09/2025, 14:50

Despacho

•25/07/2025, 17:16

Despacho

•25/07/2025, 17:16

Ato ordinatório

•04/06/2025, 13:00

Ato ordinatório

•23/04/2025, 14:11

Despacho

•12/03/2025, 14:26

Ato ordinatório

•18/10/2024, 12:37

Ato ordinatório

•11/10/2024, 11:56

Petição intercorrente

•31/07/2024, 11:52

Ato ordinatório

•24/07/2024, 13:02

Ato ordinatório

•24/07/2024, 13:02

Ato ordinatório

•29/04/2024, 11:36

Decisão

•19/12/2023, 12:10

Ementa

•30/06/2021, 15:20

Despacho

•31/08/2020, 17:47

Ato ordinatório

•10/11/2019, 21:52

Ofício

•08/10/2019, 15:34

Sentença (anexo)

•06/10/2019, 20:37

Ata de Audiência

•04/10/2019, 16:15

Decisão

•28/06/2019, 18:35

Decisão

•24/04/2019, 16:29

Despacho

•15/02/2019, 15:07

Ato ordinatório

•15/11/2018, 11:59

Decisão

•05/10/2018, 18:20

Despacho

•09/08/2018, 13:21

Sentença (anexo)

•17/01/2018, 15:56

Ato ordinatório

•18/10/2017, 10:57

Despacho

•26/09/2017, 16:58

Despacho

•10/05/2016, 11:12

Decisão

•23/02/2015, 18:19

Documentos Diversos

•20/11/2014, 16:25