Procedimento Comum Cível 0046118-09.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

EDGAR RODRIGUES BRANDAO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

EDGAR RODRIGUES BRANDAO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS

Reu

ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 16:13

Juntada de certidão

21/06/2024, 16:13

Processo Desarquivado

29/05/2024, 14:51

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 09:21

Juntada de certidão

04/11/2022, 09:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:59

Decorrido prazo de EDGAR RODRIGUES BRANDAO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:54

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 16:56

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 16:13

Juntada de certidão

21/06/2024, 16:13

Processo Desarquivado

29/05/2024, 14:51

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 09:21

Juntada de certidão

04/11/2022, 09:20

Documentos

Sentença Tipo C

•16/08/2022, 15:03

Despacho

•07/02/2022, 14:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:59

Decorrido prazo de EDGAR RODRIGUES BRANDAO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:54

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 15:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/08/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 16:20

Juntada de parecer

05/04/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 14:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/02/2022, 14:25

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 07:20

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 16:08

Conclusos para despacho

09/12/2021, 15:26

Juntada de certidão

14/10/2021, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:10

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 17:43

Juntada de certidão

12/08/2021, 17:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de EDGAR RODRIGUES BRANDAO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 18:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:21

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046118-09.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDGAR RODRIGUES BRANDAO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:26

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 18:26

Juntada de volume

05/05/2021, 18:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 14:18

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/01/2021, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA ÚNICA - RECEBIDOS EM 26/01/2021

26/01/2021, 14:04

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

02/12/2020, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

23/11/2020, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2020, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO ENC À CEMAN EM 09/03/2020

18/03/2020, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2020, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2019, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2019, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 13:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/06/2019, 14:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 23/2019

10/06/2019, 14:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/03/2019, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2019, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 28/01

21/01/2019, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/11/2018, 19:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2018, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2018, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2018, 19:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/09/2018, 18:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ ATÉ 11/04/2017

13/02/2017, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 11/04/17

14/11/2016, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/11/2016, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA''

25/10/2016, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2016, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/2016, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/10/2016, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2016, 21:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DA

21/09/2016, 16:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

21/09/2016, 15:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/08/2016, 18:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/08/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 27/06

20/06/2016, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2016, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2016, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/11/2015, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/11/2015, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2015, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2015, 00:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2015, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/10/2015, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/10/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/06/2015, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2015, 20:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

19/05/2015, 12:34

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

14/05/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/05/2015, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2015, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 15/04/2013

09/04/2015, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/03/2015, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/03/2015, 18:48

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

12/03/2015, 16:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/03/2015, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2015, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2015, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2015, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 09/01/2015 - ESTADO DA BAHIA

16/12/2014, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2014, 10:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2014, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2014, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/2014, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

05/12/2014, 12:47

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

17/11/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2014, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATÉ 30/09/14

23/09/2014, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/09/2014, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2014, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2014, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2014, 09:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/09/2014, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2014, 13:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/09/2014, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - GREVE 18/08/14

15/08/2014, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2014, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/08/2014, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2014, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/06/2014, 16:40

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

18/06/2014, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/05/2014, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR E RÉU

08/05/2014, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA E UNIÃO FEDERAL

28/04/2014, 16:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/04/2014, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/04/2014, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/04/2014, 16:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/04/2014, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2014, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2014, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2014, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

11/04/2014, 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CONSELHEIRO DANTAS, EDF. PARAGUASSU, SL. 808, COMÉRCIO

08/04/2014, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pz até 22/04/2014

07/04/2014, 15:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/04/2014, 15:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp nº 7/2014

07/04/2014, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/04/2014, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/04/2014, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2014, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2014, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2014, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 12:53

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

27/02/2014, 15:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR'S OFÍCIOS NS. 36 E 37

19/02/2014, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADO

11/02/2014, 15:55

OFICIO EXPEDIDO - PARA O SARAH E MIN DA SAÚDE NA BAHIA

10/02/2014, 18:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/02/2014, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ATE 25022014

10/02/2014, 18:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P DEV DO AR

10/02/2014, 18:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/02/2014, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/02/2014, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2014, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/2014, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2014, 16:07

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

05/02/2014, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

04/02/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2014, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2014, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2014, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pzo ate 06022014

27/01/2014, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - SEG2

23/01/2014, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/01/2014, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2014, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2014, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pz 13/01/2014 P AUTOR

19/12/2013, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/12/2013, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/12/2013, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 11124086

11/12/2013, 17:17

Despacho

•09/12/2021, 16:08