Execução Fiscal 0002135-54.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2018

Valor da Causa

R$ 260.414,07

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRASIL COMERCIO DE ACESSORIOS DA MODA - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:46

Processo Desarquivado

15/08/2025, 12:48

Juntada de manifestação

28/02/2025, 10:46

Arquivado Provisoramente

29/08/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2022, 14:52

Conclusos para despacho

22/08/2022, 18:10

Juntada de manifestação

10/08/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:14

Decorrido prazo de BRASIL COMERCIO DE ACESSORIOS DA MODA - EIRELI - EPP em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002135-54.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASIL COMERCIO DE ACESSORIOS DA MODA - EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL COMERCIO DE ACESSORIOS DA MODA - EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 19:22

Todas as movimentações(42)

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:46

Processo Desarquivado

15/08/2025, 12:48

Juntada de manifestação

28/02/2025, 10:46

Arquivado Provisoramente

29/08/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 14:52

Documentos

Decisão

•29/08/2022, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2022, 14:52

Conclusos para despacho

22/08/2022, 18:10

Juntada de manifestação

10/08/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:14

Decorrido prazo de BRASIL COMERCIO DE ACESSORIOS DA MODA - EIRELI - EPP em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002135-54.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASIL COMERCIO DE ACESSORIOS DA MODA - EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL COMERCIO DE ACESSORIOS DA MODA - EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 19:22

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 19:21

Juntada de volume

05/05/2021, 19:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2020, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2020, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2020, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2020, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 24/04/2020

09/03/2020, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2019, 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN JUD REALIZADO NÕ SENDO EFETIVADO VALOR ÍNFIMO

05/11/2019, 17:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/01/2019, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2019, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2018, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME DO RDCC

25/06/2018, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RDCC

25/06/2018, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2018, 15:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2018, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2018, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2018, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 16:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2018, 14:56

INICIAL AUTUADA

15/03/2018, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2018, 10:59