Recurso Inominado Cível 0035104-79.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Partes do Processo

DINEZ PEREIRA MENDONCA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:19

Juntada de petição intercorrente

10/10/2022, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 10:57

Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 09:24

Cancelada a conclusão

09/08/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 12:18

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

03/06/2022, 09:25

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

03/06/2022, 09:21

SESSAO: REALIZADA - 13ª SESSÃO DIA 25/05/2022

03/06/2022, 09:17

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/06/2022, 09:11

Todas as movimentações(30)

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:19

Juntada de petição intercorrente

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 11:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/10/2022, 14:38

10/10/2022, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 10:57

Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 09:24

Cancelada a conclusão

09/08/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 12:18

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

03/06/2022, 09:25

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

03/06/2022, 09:21

SESSAO: REALIZADA - 13ª SESSÃO DIA 25/05/2022

03/06/2022, 09:17

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/06/2022, 09:11

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

02/06/2022, 16:38

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - 03 EMBARGOS DO AUTOR, INSS INTIMAD, PRONTO PARA JULGAMENTO

11/02/2022, 14:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

25/08/2021, 10:52

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - INTIMAR RÉU - EMB. DE DECLARAÇÃO - AUTOR

22/06/2021, 16:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DINEZ PEREIRA MENDONCA

04/06/2021, 14:42

SESSAO: REALIZADA - JULGADO NA 12ª SESSÃO REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2021

19/05/2021, 21:44

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

19/05/2021, 21:43

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO

19/05/2021, 15:13

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, 19/05/2021

05/05/2021, 19:07

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO) - SOBRESTAMENTO - PILOTO 40063.64.2017.4.01.3700

21/01/2020, 17:15

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

21/01/2020, 16:50

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - DESPACHO - SOBRESTAMENTO

17/01/2020, 15:54

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

18/10/2019, 13:44

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

18/10/2019, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PABLO ZUNIGA DOURADO

14/10/2019, 09:05

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/10/2022, 14:38

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 00:44

ACÓRDÃO

•19/05/2021, 12:11

DESPACHO

•17/01/2020, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 12:32

SENTENÇA (ANEXO)

•11/09/2019, 12:06