Execução Fiscal 0014442-94.2005.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2005

Valor da Causa

R$ 38.252,88

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE LUCHETTI RODRIGUES

Representa: Réu

IZONILDES PIO DA SILVA

OAB/MT 6486·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRE-MODULO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARGARIDA MARIA PAELO PINTO CARRIJO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 10:14

Juntada de manifestação

22/01/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 08:32

Juntada de ato ordinatório

15/01/2025, 08:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:09

Juntada de manifestação

11/06/2024, 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 12:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/06/2024, 12:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/06/2024, 12:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/06/2024, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 16:35

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 18:14

Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 21:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:25

Todas as movimentações(115)

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 10:14

Juntada de manifestação

22/01/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 08:32

Juntada de ato ordinatório

15/01/2025, 08:32

Documentos

Sentença Tipo B

•24/04/2026, 20:07

Sentença Tipo B

•24/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:09

Juntada de manifestação

11/06/2024, 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 12:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/06/2024, 12:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/06/2024, 12:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/06/2024, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 16:35

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 18:14

Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 21:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 11:25

Juntada de ato ordinatório

09/05/2024, 11:24

Juntada de aviso de recebimento

09/05/2024, 11:08

Juntada de aviso de recebimento

09/05/2024, 10:54

Juntada de certidão

16/04/2024, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 10:43

Juntada de certidão

16/04/2024, 10:39

Decorrido prazo de PRE-MODULO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:13

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA PAELO PINTO CARRIJO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:44

Juntada de manifestação

14/05/2021, 20:24

Juntada de manifestação

10/05/2021, 17:23

Juntada de petição intercorrente

08/05/2021, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014442-94.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRE-MODULO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARIDA MARIA PAELO PINTO CARRIJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 19:51

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 19:51

Juntada de volume

05/05/2021, 19:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2020, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2020, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2019, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2019, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2019, 12:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2018, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

11/07/2017, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/06/2017, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

15/03/2017, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2017, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 18:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

15/03/2017, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/01/2017, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/11/2016, 16:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2016, 16:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2016, 17:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2015, 12:15

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

24/08/2015, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2015, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 13:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2014, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 04/11/2014

03/11/2014, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 18:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/10/2014, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/08/2014, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/08/2014, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/05/2014, 11:50

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

19/03/2014, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2014, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2014, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 05/02/2014 por MT3003 -

02/12/2013, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2013, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 21/11/2013

19/11/2013, 17:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO 14/09/09

26/03/2009, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

13/03/2009, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2009, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2009, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2009, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2008, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 18:27

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/06/2008, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET ENCARTADA

07/03/2008, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2008, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2007, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2007, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

02/10/2007, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/09/2007, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/08/2007, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO - Deferimento da penhora on line.

07/08/2007, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2007, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2007, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2007, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2007, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2007, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2007, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2006, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2006, 18:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

05/09/2006, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2006, 10:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2006, 17:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2006, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2006, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2006, 17:29

INICIAL AUTUADA

10/11/2005, 17:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2005, 11:56

Ato ordinatório

•15/01/2025, 08:32

Ato ordinatório

•09/05/2024, 11:24