Execução Fiscal 0008743-67.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2010

Valor da Causa

R$ 50.613,23

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

AGRO INDUSTRIAL ITAPIRANGA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 15:23

Juntada de certidão

21/01/2022, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/09/2021, 19:36

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL ITAPIRANGA S/A em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 16:39

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008743-67.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: AGRO INDUSTRIAL ITAPIRANGA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRO INDUSTRIAL ITAPIRANGA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 17:30

Todas as movimentações(85)

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 15:23

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•22/04/2024, 11:38

Despacho

•28/08/2020, 18:56

21/01/2022, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/09/2021, 19:36

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL ITAPIRANGA S/A em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 16:39

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008743-67.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: AGRO INDUSTRIAL ITAPIRANGA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRO INDUSTRIAL ITAPIRANGA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

15/03/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2021, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

02/09/2020, 17:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2020, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2020, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2020, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 16:34

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

25/09/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2019, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 13:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/09/2019, 13:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/09/2019, 13:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/05/2019, 11:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/02/2019, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/02/2019, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2018, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 09:54

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

22/05/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2018, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU - P.RF.

04/07/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2017, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

28/04/2015, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/04/2015, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 17:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/10/2014, 17:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/10/2014, 17:40

OFICIO EXPEDIDO

20/08/2014, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2014, 10:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/08/2014, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2013, 17:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/05/2013, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 17:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/12/2012, 07:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/10/2012, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2012, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA PRF

03/11/2011, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2011, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2011, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2011, 18:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/08/2011, 18:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/08/2011, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 19:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/05/2011, 07:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/04/2011, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 18:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2011, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 19:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2010, 15:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

09/06/2010, 17:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2010, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2010, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESP INICIAL

07/06/2010, 12:11

PROCESSO DIGITALIZADO

06/05/2010, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2010, 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/2010, 13:59

Ato ordinatório

•19/09/2019, 13:49

Decisão

•07/02/2019, 13:29

Certidão

•25/01/2019, 14:41

Ato ordinatório

•08/05/2018, 18:19

Certidão

•21/08/2015, 14:08

Ato ordinatório

•14/04/2015, 14:14

Ato ordinatório

•19/07/2013, 17:16

Ato ordinatório

•31/05/2013, 17:05

Despacho

•24/09/2012, 15:45

Ato ordinatório

•24/10/2011, 17:49

Ato ordinatório

•03/06/2011, 19:05

Ato ordinatório

•05/04/2011, 18:42

Ato ordinatório

•21/03/2011, 19:33

Todos os documentos(16)

Despacho

•22/04/2024, 11:38

Despacho

•28/08/2020, 18:56

Ato ordinatório

•19/09/2019, 13:49

Decisão

•07/02/2019, 13:29

Certidão

•25/01/2019, 14:41

Ato ordinatório

•08/05/2018, 18:19

Certidão

•21/08/2015, 14:08

Ato ordinatório

•14/04/2015, 14:14

Ato ordinatório

•19/07/2013, 17:16

Ato ordinatório

•31/05/2013, 17:05

Despacho

•24/09/2012, 15:45

Ato ordinatório

•24/10/2011, 17:49

Ato ordinatório

•03/06/2011, 19:05

Ato ordinatório

•05/04/2011, 18:42

Ato ordinatório

•21/03/2011, 19:33

Despacho

•07/06/2010, 17:14