Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
18/07/2017
Valor da Causa
R$ 347.958,15
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
CNPJ
Autor
MINISTERIO DA ECONOMIA
Terceiro
FERNANDA GARCIA MACHADO
Terceiro
CADE
Terceiro
SIND DOS TRANSP ROD AUT DE CARGA A GRANEL DE GUARUJA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
03/09/2021, 19:36
Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 07:14
Decorrido prazo de SIND DOS TRANSP ROD AUT DE CARGA A GRANEL DE GUARUJA em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 00:54
Juntada de petição intercorrente
07/05/2021, 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021, 02:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.
07/05/2021, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0029535-95.2017.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: SIND DOS TRANSP ROD AUT DE CARGA A GRANEL DE GUARUJA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIND DOS TRANSP ROD AUT DE CARGA A GRANEL DE GUARUJA SERGIO EDUARDO PINCELLA - (OAB: SP88063) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)