Execução Fiscal 0047846-76.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2013

Valor da Causa

R$ 6.202,26

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

GILSON MARIANO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/10/2025, 18:38

Juntada de petição intercorrente

05/09/2024, 11:35

Juntada de petição intercorrente

31/03/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 07:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2023, 07:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/03/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 18:46

Conclusos para despacho

28/03/2022, 17:40

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 12:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:51

Todas as movimentações(66)

Conclusos para despacho

23/10/2025, 18:38

Juntada de petição intercorrente

05/09/2024, 11:35

Juntada de petição intercorrente

31/03/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 07:46

Documentos

Despacho

•28/03/2022, 18:46

Despacho

•12/08/2020, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2023, 07:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/03/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 18:46

Conclusos para despacho

28/03/2022, 17:40

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 12:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2022, 13:48

Juntada de certidão

14/01/2022, 07:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 10:04

Decorrido prazo de GILSON MARIANO DA SILVA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047846-76.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: GILSON MARIANO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON MARIANO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 23:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

15/03/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2021, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

24/08/2020, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2020, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/08/2020, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2017, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 12:20

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

22/08/2017, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2017, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2017, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2017, 10:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2017, 18:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2017, 16:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2017, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 13:46

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

06/09/2016, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2016, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2016, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

02/02/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2016, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/11/2015, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2014, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2014, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2014, 15:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2013, 08:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2013, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2013, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 15:27

PROCESSO DIGITALIZADO

04/09/2013, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/08/2013, 16:08

Ato ordinatório

•16/08/2017, 08:49

Ato ordinatório

•12/01/2017, 14:57

Ato ordinatório

•31/08/2016, 13:30

Decisão

•30/11/2015, 15:51

Certidão

•05/03/2014, 17:03

Despacho

•18/09/2013, 10:46