Execução Fiscal 0002231-37.2012.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.201.309,02

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JBS

Terceiro

ESPOLIO DE HAMILTON DE SOUZA PINTO

Terceiro

JBS S/A

CNPJ

Reu

REDENCAO FRIGORIFICO DO PARA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Réu

MARLON DE PAULA SATELES

OAB/GO 26278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JBS

Terceiro

ESPOLIO DE HAMILTON DE SOUZA PINTO

Terceiro

JBS S/A

CNPJ

Reu

REDENCAO FRIGORIFICO DO PARA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO SECHINATTO

CPF

Reu

VALTER MINARI

CPF

Reu

ESPOLIO DE HAMILTON DE SOUZA PINTO

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:27

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 20:13

Juntada de certidão

15/02/2023, 20:12

Juntada de Certidão

16/11/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:21

Decorrido prazo de VALTER MINARI em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:23

Decorrido prazo de REDENCAO FRIGORIFICO DO PARA LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:23

Decorrido prazo de JOAO SECHINATTO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:23

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 16:09

Juntada de Certidão

29/04/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:08

Conclusos para despacho

27/04/2022, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 18:18

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:27

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 20:13

Juntada de certidão

15/02/2023, 20:12

Juntada de Certidão

16/11/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:21

Documentos

Despacho

•29/04/2022, 16:08

Sentença Tipo A

•06/08/2021, 12:49

Decorrido prazo de VALTER MINARI em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:23

Decorrido prazo de REDENCAO FRIGORIFICO DO PARA LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:23

Decorrido prazo de JOAO SECHINATTO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:23

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 16:09

Juntada de Certidão

29/04/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:08

Conclusos para despacho

27/04/2022, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 18:18

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 18:18

Juntada de certidão

15/10/2021, 07:41

Decorrido prazo de REDENCAO FRIGORIFICO DO PARA LTDA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de JOAO SECHINATTO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de VALTER MINARI em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 12:49

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 12:49

Juntada de Certidão

06/08/2021, 12:49

Decorrido prazo de VALTER MINARI em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:07

Decorrido prazo de JOAO SECHINATTO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:07

Decorrido prazo de REDENCAO FRIGORIFICO DO PARA LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de JBS S/A em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:32

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HAMILTON DE SOUZA PINTO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:32

Conclusos para julgamento

30/05/2021, 11:22

Juntada de manifestação

07/05/2021, 16:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002231-37.2012.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JBS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE HAMILTON DE SOUZA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002231-37.2012.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JBS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JBS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:18

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 20:18

Juntada de volume

05/05/2021, 20:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 18:58

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

28/04/2021, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2021, 18:58

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/04/2021, 18:57

BAIXA ARQUIVADOS

17/08/2018, 12:44

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

03/08/2018, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/02/2018, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - APENSO AOS AUTOS N. 8387220154013905

24/02/2016, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 16:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - expedição de nova carta precatória

19/11/2015, 15:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/11/2015, 15:04

OFICIO EXPEDIDO

19/11/2015, 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2015, 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6103

19/11/2015, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2015, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2015, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 20:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2015, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2015, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2015, 17:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/07/2015, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2015, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2015, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 13:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/05/2015, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/03/2015, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015, 14:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENCAMINHADA PELOS CORREIOS

28/01/2015, 11:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 119

13/01/2015, 11:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 118

13/01/2015, 11:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 115

13/01/2015, 10:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2014, 17:22

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/11/2014, 18:01

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO

06/11/2014, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2014, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N°169, ANO VI, DE 02/09/2014, QUE CIRCULOU NO DIA 03/09/2014.

02/09/2014, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 31

01/09/2014, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/08/2014, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE DECLARACAO, PROVIMENTO NEGADO.

02/07/2014, 10:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - A PFN FOI INTIMADA/CITADA DA DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA EM 09.05.2014

21/05/2014, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS À PFN EM 06.05.2014

06/05/2014, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2014, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO CUMPRIDA A CITAÇÃO DO EXECUTADO.

23/04/2014, 09:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2014, 17:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/03/2014, 17:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2014, 12:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/01/2014, 15:11

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/01/2014, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2014, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2013, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2013, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - A UNIÃO (PFN) FOI INTIMADA/CITADA DA DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA EM 03.09.2013

27/09/2013, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS EM CARGA À UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) EM 27.08.2013

27/08/2013, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2013, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2013, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2013, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) INTIMADA EM 15/04/2013

24/04/2013, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS EM 09/04/2013.

09/04/2013, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2013, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 08:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/03/2013, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2013, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/12/2012, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/10/2012, 11:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2012, 16:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE ARS COM ENTREGA EFETIVADA

23/07/2012, 11:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/07/2012, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR VIA POSTAL

25/06/2012, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2012, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 16:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2012, 11:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2012, 15:05