Execução Fiscal 0026005-98.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2008

Valor da Causa

R$ 2.022,70

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL MONTE DAS OLIVEIRAS - AMO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 17:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 10:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:24

Conclusos para despacho

17/02/2022, 09:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2022, 09:00

Juntada de certidão

16/02/2022, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/07/2021, 12:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL MONTE DAS OLIVEIRAS - AMO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 18:32

Todas as movimentações(96)

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 17:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 10:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 17/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•17/02/2022, 17:24

Ato ordinatório

•02/04/2019, 16:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/03/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:24

Conclusos para despacho

17/02/2022, 09:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2022, 09:00

Juntada de certidão

16/02/2022, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/07/2021, 12:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL MONTE DAS OLIVEIRAS - AMO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 18:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026005-98.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL MONTE DAS OLIVEIRAS - AMO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL MONTE DAS OLIVEIRAS - AMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

15/03/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2021, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

02/09/2020, 17:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2020, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 20:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2020, 20:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2019, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 12:02

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

15/04/2019, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2019, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2019, 09:35

OFICIO EXPEDIDO

05/07/2018, 17:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/06/2018, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2017, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 14:59

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

17/01/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2017, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2017, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/09/2016, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2016, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2016, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2016, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2016, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2015, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2015, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 14:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2015, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 15:29

OFICIO EXPEDIDO

01/09/2014, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2014, 10:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/08/2014, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 17:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2014, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 16:40

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

14/06/2012, 17:15

OFICIO EXPEDIDO

14/06/2012, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/06/2012, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 17:02

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

11/07/2011, 08:46

OFICIO EXPEDIDO

13/05/2011, 06:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/02/2011, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2011, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2011, 14:51

CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2010, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2010, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2010, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2010, 12:22

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2010, 11:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 18:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 18:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 10:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/06/2009, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2009, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2009, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 13:57

CARGA: RETIRADOS AGU

24/04/2009, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRF

24/04/2009, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2009, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2009, 14:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/03/2009, 12:58

REMETIDOS CONTADORIA

10/03/2009, 13:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/01/2009, 16:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2008, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2008, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2008, 12:00

INICIAL AUTUADA

08/09/2008, 09:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2008, 10:43

Ato ordinatório

•13/01/2017, 16:04

Despacho

•27/01/2016, 17:25

Ato ordinatório

•29/05/2015, 15:29

Ato ordinatório

•07/08/2014, 17:25

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:40

Ato ordinatório

•14/06/2012, 17:02

Ato ordinatório

•14/06/2012, 17:02

Despacho

•21/02/2011, 17:04

Ato ordinatório

•14/12/2010, 16:33

Despacho

•12/01/2010, 18:29

Despacho

•12/01/2010, 18:29