Execução Fiscal 0011837-91.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2005

Valor da Causa

R$ 1.122,24

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FABIO DE SOUZA NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:08

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:49

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 20:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 14:34

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:13

Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:06

Juntada de Certidão

27/06/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 10:31

Todas as movimentações(127)

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:08

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:49

Documentos

Despacho

•17/10/2022, 16:08

Despacho

•29/09/2022, 14:34

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 20:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 14:34

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:13

Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:06

Juntada de Certidão

27/06/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2022, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/06/2022, 13:01

Juntada de Certidão

15/06/2022, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 15:58

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:52

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 15:12

Juntada de Certidão

06/04/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2022, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/04/2022, 10:30

Juntada de certidão

05/04/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:14

Conclusos para despacho

01/04/2022, 11:06

Juntada de certidão

01/04/2022, 10:49

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 09:36

Conclusos para despacho

17/02/2022, 09:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2022, 09:00

Juntada de certidão

16/02/2022, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 10:06

Decorrido prazo de FABIO DE SOUZA NUNES em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 19:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011837-91.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FABIO DE SOUZA NUNES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO DE SOUZA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

15/03/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2021, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

24/08/2020, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2020, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/08/2020, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2018, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 09:22

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

10/10/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2017, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2017, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2017, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/09/2017, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2016, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 18:13

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F

26/04/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2016, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2016, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2016, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2015, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 10:02

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

12/05/2015, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2015, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 24/11/2014

25/11/2014, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/11/2014, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/06/2014, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2014, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2014, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 15:19

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

04/02/2014, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2012, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2012, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2012, 14:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/05/2012, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 18:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/01/2012, 07:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/01/2012, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2012, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2011, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2011, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2011, 18:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/06/2011, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2011, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2011, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/03/2011, 17:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2010, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2010, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2010, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA DIGITALIZACAO

11/11/2010, 15:59

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

19/10/2010, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2010, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 09:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 15:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 14:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 16:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2009, 13:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2009, 18:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2009, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2009, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 14:19

CARGA: RETIRADOS AGU

30/01/2009, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2009, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2009, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2008, 18:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/09/2008, 17:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2008, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2008, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2008, 17:14

INICIAL AUTUADA

13/05/2008, 17:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2008, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/04/2008, 09:41

Ato ordinatório

•27/06/2022, 10:31

Despacho

•14/06/2022, 15:58

Ato ordinatório

•06/04/2022, 15:12

Despacho

•04/04/2022, 16:14

Despacho

•17/02/2022, 09:36

Despacho

•12/08/2020, 15:52

Despacho

•27/09/2017, 16:01

Decisão

•20/09/2017, 13:46

Despacho

•13/04/2016, 14:46

Ato ordinatório

•05/05/2015, 17:26

Despacho

•27/05/2014, 15:33

Certidão

•26/05/2014, 14:47

Ato ordinatório

•14/12/2012, 14:43

Todos os documentos(21)

Despacho

•17/10/2022, 16:08

Despacho

•29/09/2022, 14:34

Ato ordinatório

•27/06/2022, 10:31

Despacho

•14/06/2022, 15:58

Ato ordinatório

•06/04/2022, 15:12

Despacho

•04/04/2022, 16:14

Despacho

•17/02/2022, 09:36

Despacho

•12/08/2020, 15:52

Despacho

•27/09/2017, 16:01

Decisão

•20/09/2017, 13:46

Despacho

•13/04/2016, 14:46

Ato ordinatório

•05/05/2015, 17:26

Despacho

•27/05/2014, 15:33

Certidão

•26/05/2014, 14:47

Ato ordinatório

•14/12/2012, 14:43

Ato ordinatório

•25/05/2012, 18:35

Despacho

•19/12/2011, 15:06

Ato ordinatório

•03/06/2011, 16:15

Despacho

•16/12/2010, 19:03

Ato ordinatório

•19/10/2010, 09:19

Despacho

•21/01/2010, 15:39