Execução Fiscal 0007168-45.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2006

Valor da Causa

R$ 14.746,65

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

29/12/2021, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de TRESE HA IMOBILIARIA LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:23

Decorrido prazo de EDMUNDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE OLIVEIRA PREZA MORENO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:24

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDMUNDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA SCHEILA MARIA DE OLIVEIRA PREZA MORENO O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, CPC, c/c art. 40, §4º, Lei nº 6.830/80, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (CPC, art. 925, V). Sem custas e sem honorários. Levante penhora, desonerando-se depositário do encargo legal, se houver. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE, ARQUIVANDO-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Juiz Titular: PEDRO FRANCISCO DA SILVA Dir. Secret.: BARK HEVES C. D. C. BUENO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007168-45.2006.4.01.3600 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Intime-se"

06/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 18:49

Extinta a punibilidade por prescrição

17/08/2021, 18:49

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 01:20

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

29/12/2021, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de TRESE HA IMOBILIARIA LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:23

Decorrido prazo de EDMUNDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE OLIVEIRA PREZA MORENO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:24

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDMUNDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA SCHEILA MARIA DE OLIVEIRA PREZA MORENO O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, CPC, c/c art. 40, §4º, Lei nº 6.830/80, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (CPC, art. 925, V). Sem custas e sem honorários. Levante penhora, desonerando-se depositário do encargo legal, se houver. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE, ARQUIVANDO-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Juiz Titular: PEDRO FRANCISCO DA SILVA Dir. Secret.: BARK HEVES C. D. C. BUENO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007168-45.2006.4.01.3600 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Intime-se"

06/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 18:49

Extinta a punibilidade por prescrição

17/08/2021, 18:49

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 01:20

Juntada de documentos diversos

17/08/2021, 00:52

Juntada de documentos diversos

17/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de TRESE HA IMOBILIARIA LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:14

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE OLIVEIRA PREZA MORENO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:44

Decorrido prazo de EDMUNDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:44

Juntada de manifestação

17/05/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007168-45.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMUNDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SCHEILA MARIA DE OLIVEIRA PREZA MORENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007168-45.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMUNDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMUNDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:37

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 20:37

Juntada de volume

05/05/2021, 20:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2020, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2020, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2020, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 17:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/05/2019, 10:59

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2019, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção

12/04/2018, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 13:07

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

06/04/2017, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2017, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2017, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

11/07/2016, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2016, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2016, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORTARIA RDCC

09/06/2016, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2016, 16:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2016, 17:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2015, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2015, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2015, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2015, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2015, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2015, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 16/10/2014

15/10/2014, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 15:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB

08/09/2014, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2014, 15:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2014, 14:20

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/05/2014, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/03/2014, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/03/2014, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/12/2013, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2013, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2013, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2012, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2012, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2012, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2012, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2012, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2011, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2011, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2011, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2011, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cópia da sentença dos embargos

19/07/2011, 13:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/07/2011, 10:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO Q/ EM 13/10/08, DECORREU O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, DE SUSPENSÃO DO TRÂMITE DO FEITO.

21/01/2011, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCEDI À JUNTADA NESTE FEITO, DAS CÓPIAS DA SENTENÇA DE FLS. 117/120, TRASLADADAS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.36.00.000497-5/11101.

21/01/2011, 16:46

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO Q/ FIZ TRASLADAR CÓPIAS DA SENTENÇA DE FLS. 117/120, DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.36.00.000497-5/11101, PARA ESTE FEITO.

21/01/2011, 16:45

TRASLADO PECAS ORDENADO

21/01/2011, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 180 DIAS

29/08/2008, 15:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/04/2008, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

17/04/2008, 20:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2008, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2008, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2008, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2008, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2008, 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/02/2008, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2008, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2007, 12:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)

12/11/2007, 10:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

10/09/2007, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2007, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2007, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2007, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2007, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2007, 10:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2007, 18:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2007, 18:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2006, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2006, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2006, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2006, 14:23

INICIAL AUTUADA

30/06/2006, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2006, 18:43

Documentos

Sentença Tipo B

•17/08/2021, 18:49

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