Execução Fiscal 0001731-61.1994.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORGE LUIS KEMPER GARCIA

Terceiro

JORGE LUIS KEMPER GARCIA

Reu

CONSERMAK CONSTRUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

ROGERIO AVELLAR FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/02/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 01:54

Juntada de manifestação

01/12/2021, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2021, 15:37

Juntada de certidão

24/11/2021, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/09/2021, 19:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:22

Decorrido prazo de CONSERMAK CONSTRUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de JORGE LUIS KEMPER GARCIA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de ROGERIO AVELLAR FERNANDES em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:27

Todas as movimentações(227)

Arquivado Provisoramente

11/02/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 01:54

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 14:04

Despacho

•14/05/2020, 18:51

01/12/2021, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2021, 15:37

Juntada de certidão

24/11/2021, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/09/2021, 19:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:22

Decorrido prazo de CONSERMAK CONSTRUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de JORGE LUIS KEMPER GARCIA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de ROGERIO AVELLAR FERNANDES em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001731-61.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE LUIS KEMPER GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO AVELLAR FERNANDES CONSERMAK CONSTRUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA JORGE LUIS KEMPER GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001731-61.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE LUIS KEMPER GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO AVELLAR FERNANDES CONSERMAK CONSTRUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA JORGE LUIS KEMPER GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001731-61.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE LUIS KEMPER GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO AVELLAR FERNANDES CONSERMAK CONSTRUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA JORGE LUIS KEMPER GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

15/03/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2021, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2020, 18:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2020, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2020, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2020, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2019, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2016, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2016, 09:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2016, 11:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/04/2016, 18:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2015, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 10:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/07/2015, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2015, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/05/2015, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2015, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2014, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2014, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2013, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 10:33

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

21/03/2012, 13:32

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

20/03/2012, 15:49

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

20/03/2012, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2012, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2012, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

23/02/2012, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

23/02/2012, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2011, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2011, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2011, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2011, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2011, 20:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/08/2010, 14:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2010, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2010, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 18:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 18:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 18:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 17:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2009, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2009, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2009, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2009, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2009, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2009, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2008, 14:07

OFICIO EXPEDIDO

07/11/2008, 10:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/06/2008, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2008, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2008, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2008, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2008, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2008, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2008, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2008, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2008, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2007, 14:16

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

05/12/2007, 14:15

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - AGUARDANDO ENTREGA NO BALCAO DE ATENDIMENTO

03/12/2007, 18:02

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

03/12/2007, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2007, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO

03/12/2007, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2007, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2007, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2007, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2007, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bacen

19/11/2007, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2007, 17:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2007, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2007, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2007, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2007, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2007, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2007, 11:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2007, 09:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2007, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2006, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2006, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2006, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

16/11/2006, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2006, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2006, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 03

12/09/2005, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/09/2004, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPECAO

17/09/2003, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2003, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2003, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2002, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2002, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2002, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 180 DIAS

25/01/2002, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2002, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2002, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2002, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2001, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2001, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2001, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2001, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/09/2000, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2000, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2000, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2000, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2000, 15:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2A.)

29/03/2000, 13:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/03/2000, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2000, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2000, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2000, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

26/11/1999, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/1999, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/1999, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/1999, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/1999, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACY - LJM

09/08/1999, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

01/06/1999, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

15/07/1998, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1998, 09:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/04/1997, 17:40

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

24/03/1997, 18:11

DESPACHO - AG. DESPACHO

21/03/1997, 17:23

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

21/03/1997, 15:20

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/02/1997, 13:39

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/02/1997, 14:10

DESPACHO - AGUARDANDO

31/01/1997, 13:01

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

30/01/1997, 18:19

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/01/1997, 12:07

DESPACHO - AGUARDANDO

21/01/1997, 15:03

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

15/01/1997, 17:18

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

20/11/1996, 14:04

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

22/08/1996, 17:38

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

22/08/1996, 17:24

AGUARDANDO - PS1

20/08/1996, 14:19

REMETIDOS AO CONTADOR

15/07/1996, 16:53

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

08/07/1996, 11:31

DESPACHO - AG. DESPACHO

01/07/1996, 17:48

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

28/06/1996, 17:30

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR MANDADO

24/06/1996, 18:40

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/06/1996, 14:54

REMETIDOS AO CONTADOR

11/06/1996, 16:03

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

30/05/1996, 13:23

VISTOS EM INSPECAO

29/05/1996, 09:22

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

20/05/1996, 16:49

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/05/1996, 12:27

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/04/1996, 17:43

DESPACHO - AG. DESPACHO

18/04/1996, 17:05

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

17/04/1996, 13:59

REMETIDOS AO CONTADOR

26/03/1996, 16:46

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

26/03/1996, 16:15

AGUARDANDO - P.S. 1

15/02/1996, 14:51

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

10/01/1996, 14:51

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

09/01/1996, 11:52

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

15/12/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

13/12/1995, 14:08

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

12/12/1995, 14:56

DESPACHO - AG. DESPACHO

06/12/1995, 14:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

05/12/1995, 17:47

AGUARDANDO PRAZO - AGUARDANDO PAG DIVIDA

20/06/1995, 14:34

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MANOEL

13/06/1995, 16:46

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

12/06/1995, 18:06

AGUARDANDO EXPEDICAO

25/05/1995, 15:23

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

08/04/1994, 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/1994, 16:30

Ato ordinatório

•19/11/2016, 09:07

Ato ordinatório

•04/06/2016, 11:27

Despacho

•25/06/2015, 15:15

Ato ordinatório

•18/08/2014, 17:42

Ato ordinatório

•31/05/2013, 11:14

Decisão

•14/03/2012, 18:58

Certidão

•14/03/2012, 16:39

Despacho

•23/01/2012, 10:48

Certidão

•24/10/2011, 18:27

Ato ordinatório

•17/05/2011, 16:25

Ato ordinatório

•22/03/2011, 20:33

Despacho

•18/06/2010, 16:58

Despacho

•29/12/2009, 18:52

Todos os documentos(38)

Despacho

•10/02/2022, 14:04

Despacho

•14/05/2020, 18:51

Ato ordinatório

•19/11/2016, 09:07

Ato ordinatório

•04/06/2016, 11:27

Despacho

•25/06/2015, 15:15

Ato ordinatório

•18/08/2014, 17:42

Ato ordinatório

•31/05/2013, 11:14

Decisão

•14/03/2012, 18:58

Certidão

•14/03/2012, 16:39

Despacho

•23/01/2012, 10:48

Certidão

•24/10/2011, 18:27

Ato ordinatório

•17/05/2011, 16:25

Ato ordinatório

•22/03/2011, 20:33

Despacho

•18/06/2010, 16:58

Despacho

•29/12/2009, 18:52

Despacho

•29/12/2009, 18:52

Decisão

•29/12/2009, 18:52

Decisão

•29/12/2009, 18:52

Despacho

•29/12/2009, 18:52

Decisão

•29/12/2009, 18:52

Despacho

•29/12/2009, 18:52

Despacho

•29/12/2009, 18:52

Despacho

•29/12/2009, 18:52

Despacho

•29/12/2009, 18:52

Despacho

•29/12/2009, 18:52

Despacho

•29/12/2009, 18:52

Despacho

•29/12/2009, 18:52

Despacho

•29/12/2009, 18:52

Despacho

•29/12/2009, 18:52

Despacho

•29/12/2009, 18:52

Despacho

•29/12/2009, 18:52

Despacho

•29/12/2009, 18:52

Despacho

•29/12/2009, 18:52

Despacho

•29/12/2009, 18:52

Despacho

•29/12/2009, 18:52

Despacho

•29/12/2009, 18:52

Despacho

•29/12/2009, 18:52

Despacho

•29/12/2009, 18:52