Execução Fiscal 0000747-15.2001.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

C. A.G. AQUINO E CIA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO MOREIRA DE AQUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 15:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/09/2023, 15:43

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DE AQUINO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 17:39

Juntada de manifestação

06/07/2023, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 14:08

Juntada de Certidão

05/07/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 14:08

Extinta a punibilidade por prescrição

05/07/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 18:25

Decorrido prazo de C. A.G. AQUINO E CIA LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DE AQUINO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000747-15.2001.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C. A.G. AQUINO E CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MOREIRA DE AQUINO C. A.G. AQUINO E CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 15:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/09/2023, 15:43

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DE AQUINO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 17:39

Juntada de manifestação

06/07/2023, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•05/07/2023, 14:08

05/07/2023, 14:08

Juntada de Certidão

05/07/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 14:08

Extinta a punibilidade por prescrição

05/07/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 18:25

Decorrido prazo de C. A.G. AQUINO E CIA LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DE AQUINO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000747-15.2001.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C. A.G. AQUINO E CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MOREIRA DE AQUINO C. A.G. AQUINO E CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000747-15.2001.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C. A.G. AQUINO E CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MOREIRA DE AQUINO C. A.G. AQUINO E CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:38

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 20:37

Juntada de volume

05/05/2021, 20:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2020, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2020, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2019, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 22/10/2019

30/09/2019, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2018, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2018, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2018, 18:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/03/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFSTAÇÃO

31/01/2018, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 12:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/01/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/12/2017, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/09/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/09/2017, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/08/2017, 15:27

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

28/08/2017, 15:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/06/2017, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

07/06/2017, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2017, 16:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/10/2013, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2013, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2013, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2013, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/04/2013

03/07/2013, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2013, 17:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/07/2013, 17:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/07/2013, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2013, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 09/05/2013

08/05/2013, 19:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2013, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 18:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/06/2012, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2011, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2011, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA DA FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 14:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/10/2011, 14:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2011, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2011, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2011, 18:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA DE AR REFERENTE AO ENVIO DO OFÍCIO Nº 880/08 (FLS. 94), AO RGI DO 2º OFÍCIO, DE CUIABÁ/MT.

13/12/2010, 18:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REMETIDA AG AR

20/09/2010, 12:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2010, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2010, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2010, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2009, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2009, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2009, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DE FLS. 108 A 110.

06/08/2009, 22:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2009, 22:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2009, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2009, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2009, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/03/2009, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/03/2009, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2009, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2009, 13:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO EST. ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR OABMT 9798E

16/12/2008, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

29/10/2008, 16:13

OFICIO EXPEDIDO

02/10/2008, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/10/2008, 18:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2008, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2008, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO ENCARTADA

11/04/2008, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2007, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2007, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2007, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/07/2007, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/10/2006, 15:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/09/2006, 17:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/06/2006, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2006, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2006, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2006, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2006, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2005, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2005, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2005, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2005, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FN

09/06/2005, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2005, 10:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/06/2005, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2005, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

31/01/2005, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DO DESPACHO

17/01/2005, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2004, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA FN REQ. SUSPENSÃO

25/08/2004, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2004, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL

05/11/2003, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2003, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2003, 18:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/09/2003, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DJ PUBLICACAO 31-07 - CIRCULACAO 01-08

01/08/2003, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/07/2003, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/07/2003, 16:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/07/2003, 16:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITACAO

25/06/2003, 15:34

CITACAO: ORDENADA - AGDO EXPEDIR EDITAL DE CITACAO

02/04/2003, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2003, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2003, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA FN REQ. CITACAO POR EDITAL

24/03/2003, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2003, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2003, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DA EXECUCAO DE OFICIO PELO MM. JUIZ (NAO LOCALIZADO O DEVEDOR OU BENS)

18/03/2002, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2002, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2002, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2001, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 30/04/2001 JUNT. DE MANDADO DEVOLVIDO PELA CEMAN

15/05/2001, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2001, 14:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/04/2001, 14:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG.CUMPRIMENTO

23/03/2001, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/03/2001, 12:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2001, 18:11

CITACAO: ORDENADA

12/02/2001, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinando a citacao nos termos da LEF...

09/02/2001, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2001, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2001, 09:30