Execução Fiscal 0042504-84.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2013

Valor da Causa

R$ 314.270,12

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEIDEJANE NOGUEIRA LEMOS

CPF

Reu

ANDERSON LUIZ RIZZI

CPF

Reu

NOBRE DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

20/01/2025, 12:57

Arquivado Provisoramente

24/06/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 18:36

Juntada de manifestação

23/06/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2022, 12:00

Juntada de certidão

14/06/2022, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/05/2022, 12:14

Juntada de certidão

10/05/2022, 12:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:07

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ RIZZI em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de LEIDEJANE NOGUEIRA LEMOS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de NOBRE DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:53

Todas as movimentações(85)

Juntada de manifestação

20/01/2025, 12:57

Arquivado Provisoramente

24/06/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 18:36

Juntada de manifestação

23/06/2022, 10:11

Documentos

Despacho

•23/06/2022, 18:36

Despacho

•15/10/2019, 14:29

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legal

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Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2022, 12:00

Juntada de certidão

14/06/2022, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/05/2022, 12:14

Juntada de certidão

10/05/2022, 12:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:07

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ RIZZI em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de LEIDEJANE NOGUEIRA LEMOS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de NOBRE DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042504-84.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEIDEJANE NOGUEIRA LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOBRE DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - ME ANDERSON LUIZ RIZZI LEIDEJANE NOGUEIRA LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042504-84.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEIDEJANE NOGUEIRA LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOBRE DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - ME ANDERSON LUIZ RIZZI LEIDEJANE NOGUEIRA LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042504-84.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEIDEJANE NOGUEIRA LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOBRE DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - ME ANDERSON LUIZ RIZZI LEIDEJANE NOGUEIRA LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

15/03/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2021, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

17/07/2020, 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/05/2020, 07:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2020, 07:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2020, 08:28

OFICIO EXPEDIDO

18/10/2019, 11:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2019, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2019, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2018, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/06/2018, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2018, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2018, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2018, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2017, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2016, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2016, 09:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2016, 13:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/06/2016, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 14:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/04/2016, 14:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2015, 16:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/12/2015, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2015, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2014, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/06/2014, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2014, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2014, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 18:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/09/2013, 18:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2013, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 16:46

PROCESSO DIGITALIZADO

13/08/2013, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 12:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2013, 17:07

Ato ordinatório

•15/10/2018, 18:29

Despacho

•16/02/2018, 17:36

Ato ordinatório

•19/11/2016, 09:06

Ato ordinatório

•13/06/2016, 14:14

Despacho

•17/12/2015, 14:47

Despacho

•08/06/2015, 14:10

Ato ordinatório

•16/07/2014, 15:23

Despacho

•20/06/2014, 13:41

Certidão

•03/02/2014, 18:27

Despacho

•26/08/2013, 10:02