Execução Fiscal 0012293-22.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GASOL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

ELSON CASCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA CANAVARRO

OAB/DF 28482·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:40

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:40

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:10

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/09/2021, 19:36

Decorrido prazo de GASOL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:22

Decorrido prazo de ELSON CASCAO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

08/05/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012293-22.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GASOL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELSON CASCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:40

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:40

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:40

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:40

Despacho

•19/05/2020, 17:49

29/04/2024, 20:10

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/09/2021, 19:36

Decorrido prazo de GASOL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:22

Decorrido prazo de ELSON CASCAO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

08/05/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012293-22.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GASOL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELSON CASCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

15/03/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2021, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2020, 18:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2020, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2020, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2020, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2019, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2019, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2019, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/2018, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2018, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2018, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2018, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2018, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

03/07/2017, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 14:04

OFICIO EXPEDIDO

13/11/2015, 07:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2015, 07:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/11/2015, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 15:31

OFICIO EXPEDIDO

04/11/2014, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 11:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/09/2014, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2014, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2014, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2013, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2012, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/06/2011, 14:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/01/2010, 19:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 14:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/11/2009, 17:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/11/2009, 17:15

TRANSITO EM JULGADO EM

11/09/2009, 17:23

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

11/09/2009, 17:23

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45 - TRT 10ª REGIÃO

25/08/2005, 17:52

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

08/08/2005, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2005, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2005, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/07/2005, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/07/2005, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/06/2005, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2005, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2005, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUAD DECISAO EMB TRF

27/11/2001, 09:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/07/2000, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

13/07/2000, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2000, 17:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/05/2000, 16:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2000, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2000, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2000, 16:27

INICIAL AUTUADA

09/05/2000, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2000, 15:03

Ato ordinatório

•04/09/2019, 15:35

Despacho

•01/08/2018, 18:39

Despacho

•28/06/2018, 09:32

Ato ordinatório

•10/04/2017, 16:37

Ato ordinatório

•29/05/2015, 15:31

Documentos Diversos

•02/12/2014, 15:26

Despacho

•17/09/2014, 18:12

Despacho

•18/07/2013, 17:33

Certidão

•11/01/2010, 19:09

Despacho

•11/01/2010, 19:09

Sentença Tipo A

•11/01/2010, 19:09

Despacho

•11/01/2010, 19:09

Despacho

•11/01/2010, 19:09

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:40

Despacho

•19/05/2020, 17:49

Ato ordinatório

•04/09/2019, 15:35

Despacho

•01/08/2018, 18:39

Despacho

•28/06/2018, 09:32

Ato ordinatório

•10/04/2017, 16:37

Ato ordinatório

•29/05/2015, 15:31

Documentos Diversos

•02/12/2014, 15:26

Despacho

•17/09/2014, 18:12

Despacho

•18/07/2013, 17:33

Certidão

•11/01/2010, 19:09

Despacho

•11/01/2010, 19:09

Sentença Tipo A

•11/01/2010, 19:09

Despacho

•11/01/2010, 19:09

Despacho

•11/01/2010, 19:09

Despacho

•11/01/2010, 19:09

Despacho

•11/01/2010, 19:09

Despacho

•11/01/2010, 19:09

Despacho

•11/01/2010, 19:09

Despacho

•11/01/2010, 19:09

Despacho

•11/01/2010, 19:09

Decisão

•11/01/2010, 19:09

Despacho

•11/01/2010, 19:09