Execução Fiscal 0034542-64.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PREMOLDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLEMENTE ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 09:51

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 22:16

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:16

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:22

Decorrido prazo de CLEMENTE ROCHA DA SILVA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de PREMOLDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:27

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 09:51

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 09:51

Despacho

•15/07/2021, 11:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/01/2024, 22:16

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:16

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:22

Decorrido prazo de CLEMENTE ROCHA DA SILVA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de PREMOLDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034542-64.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PREMOLDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEMENTE ROCHA DA SILVA PREMOLDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034542-64.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PREMOLDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEMENTE ROCHA DA SILVA PREMOLDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 15:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/03/2021, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2017, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2017, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2017, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2017, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 07:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2015, 18:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/12/2009, 11:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/12/2009, 11:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 15:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/03/2009, 18:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/03/2009, 18:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N° 34/2007

19/04/2007, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2007, 08:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

02/03/2006, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2006, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2006, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

26/01/2006, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2005, 19:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PRÓXIMO AO MARCELO

21/09/2005, 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2004, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

22/09/2004, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2003, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2003, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2003, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2003, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2003, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2003, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2003, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2003, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2003, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

03/09/2002, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2002, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2002, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2002, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2002, 09:44

CARGA: RETIRADOS AGU

14/06/2002, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2002, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2002, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2002, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 120 DIAS

01/06/2001, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2001, 08:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2001, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2001, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2A.)

26/01/2001, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2001, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2001, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO JUNTADO PILHA B

15/01/2001, 16:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/11/2000, 14:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2000, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2000, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2000, 11:45

INICIAL AUTUADA

05/10/2000, 17:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2000, 10:53

Decisão

•16/08/2017, 11:34

Certidão

•02/08/2017, 16:41

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:06

Ato ordinatório

•24/09/2015, 18:54

Despacho

•04/12/2009, 11:02

Despacho

•04/12/2009, 11:02

Despacho

•04/12/2009, 11:02

Despacho

•04/12/2009, 11:02

Despacho

•04/12/2009, 11:02

Despacho

•04/12/2009, 11:02

Despacho

•04/12/2009, 11:02

Despacho

•04/12/2009, 11:02

Despacho

•04/12/2009, 11:02

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 09:51

Despacho

•15/07/2021, 11:09

Decisão

•16/08/2017, 11:34

Certidão

•02/08/2017, 16:41

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:06

Ato ordinatório

•24/09/2015, 18:54

Despacho

•04/12/2009, 11:02

Despacho

•04/12/2009, 11:02

Despacho

•04/12/2009, 11:02

Despacho

•04/12/2009, 11:02

Despacho

•04/12/2009, 11:02

Despacho

•04/12/2009, 11:02

Despacho

•04/12/2009, 11:02

Despacho

•04/12/2009, 11:02

Despacho

•04/12/2009, 11:02

Despacho

•04/12/2009, 11:02

Despacho

•04/12/2009, 11:02

Despacho

•04/12/2009, 11:02