Execução Fiscal 0022733-72.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2003

Valor da Causa

R$ 43.233,36

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO ROBERTO FACHINETTI DE AZEVEDO

CPF

Reu

COMERCIO E REPRESENTACOES BRASILIENSE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:39

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FACHINETTI DE AZEVEDO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:31

Decorrido prazo de COMERCIO E REPRESENTACOES BRASILIENSE LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 16:29

Embargos de Declaração Acolhidos

01/04/2022, 16:29

Conclusos para decisão

09/11/2021, 14:56

Juntada de embargos de declaração

29/10/2021, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2021, 15:25

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:39

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FACHINETTI DE AZEVEDO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:31

Decorrido prazo de COMERCIO E REPRESENTACOES BRASILIENSE LTDA em 27/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•01/04/2022, 16:29

Sentença Tipo B

•19/10/2021, 15:25

28/05/2022, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 16:29

Embargos de Declaração Acolhidos

01/04/2022, 16:29

Conclusos para decisão

09/11/2021, 14:56

Juntada de embargos de declaração

29/10/2021, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2021, 15:25

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:37

Juntada de manifestação

13/08/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:21

Decorrido prazo de COMERCIO E REPRESENTACOES BRASILIENSE LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FACHINETTI DE AZEVEDO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022733-72.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO FACHINETTI DE AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO FACHINETTI DE AZEVEDO GERALDO BERNARDES DA SILVA - (OAB: MG34301) COMERCIO E REPRESENTACOES BRASILIENSE LTDA GERALDO BERNARDES DA SILVA - (OAB: MG34301) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022733-72.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO FACHINETTI DE AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO FACHINETTI DE AZEVEDO GERALDO BERNARDES DA SILVA - (OAB: MG34301) COMERCIO E REPRESENTACOES BRASILIENSE LTDA GERALDO BERNARDES DA SILVA - (OAB: MG34301) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 21:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2021, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2021, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2019, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2019, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 19:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 19:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2018, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2018, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2016, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem manifestação

16/07/2014, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2012, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2012, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2012, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2012, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2012, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2010, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2010, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2010, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 09:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 09:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/04/2009, 14:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 18:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2009, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2009, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2009, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2009, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2008, 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

11/12/2008, 14:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2008, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2008, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2008, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2008, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2008, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2008, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2008, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2008, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2008, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2008, 12:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/07/2008, 10:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2008, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2008, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2008, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO

12/12/2007, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2007, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2007, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bacen

10/12/2007, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARMARIO APOIO (SILENE)

03/12/2007, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2007, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2007, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2007, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2007, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/06/2007, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2007, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/05/2007, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/05/2007, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2007, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2007, 18:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2007, 11:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/12/2006, 12:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2006, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2006, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2006, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 AGO 06

02/08/2006, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2005, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 2

12/09/2005, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/09/2004, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2003, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2003, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2003, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2003, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2003, 08:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/07/2003, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2003, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2003, 16:28

INICIAL AUTUADA

15/07/2003, 10:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2003, 16:02

Despacho

•12/03/2021, 13:34

Despacho

•09/05/2019, 11:03

Ato ordinatório

•27/02/2019, 19:05

Despacho

•14/06/2018, 13:19

Ato ordinatório

•26/02/2018, 15:17

Despacho

•24/02/2016, 18:27

Despacho

•24/02/2016, 18:26

Ato ordinatório

•11/12/2015, 09:06

Despacho

•02/06/2015, 18:21

Despacho

•26/03/2015, 16:31

Ato ordinatório

•22/11/2013, 00:38

Despacho

•25/09/2012, 17:09

Despacho

•07/05/2012, 17:00

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo A

•01/04/2022, 16:29

Sentença Tipo B

•19/10/2021, 15:25

Despacho

•12/03/2021, 13:34

Despacho

•09/05/2019, 11:03

Ato ordinatório

•27/02/2019, 19:05

Despacho

•14/06/2018, 13:19

Ato ordinatório

•26/02/2018, 15:17

Despacho

•24/02/2016, 18:27

Despacho

•24/02/2016, 18:26

Ato ordinatório

•11/12/2015, 09:06

Despacho

•02/06/2015, 18:21

Despacho

•26/03/2015, 16:31

Ato ordinatório

•22/11/2013, 00:38

Despacho

•25/09/2012, 17:09

Despacho

•07/05/2012, 17:00

Ato ordinatório

•27/10/2010, 13:09

Despacho

•18/01/2010, 09:36

Decisão

•18/01/2010, 09:36

Despacho

•18/01/2010, 09:36

Despacho

•18/01/2010, 09:36

Decisão

•18/01/2010, 09:36

Despacho

•18/01/2010, 09:36

Decisão

•18/01/2010, 09:36

Despacho

•18/01/2010, 09:36

Despacho

•18/01/2010, 09:36

Despacho

•18/01/2010, 09:36

Despacho

•18/01/2010, 09:36