Execução Fiscal 0004255-46.2009.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 57.053,91
Órgão julgador
Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
MONTES CLAROS DIESEL SA
CNPJ
16.***.***.0001-91
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO BATISTA
OAB/MG 131220
·
CPF
073.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG131220
13/03/2026, 19:27
Juntada de Petição - MONTES CLAROS DIESEL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL (MG112845 - PEDRO MERGH VILLAS)
26/02/2026, 16:43
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 09:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/11/2024, 13:02
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
11/11/2024, 17:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/11/2024, 18:10
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/10/2022, 17:42
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/10/2022, 17:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/08/2022, 12:07
Juntado(a) - Habilitação
30/05/2022, 10:25
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022, 19:45
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022, 19:45
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
05/05/2022, 19:45
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/05/2022, 16:01
Juntado(a) - Juntada de certidão
27/04/2022, 16:01
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Todas as movimentações
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Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG131220
13/03/2026, 19:27
Juntada de Petição - MONTES CLAROS DIESEL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL (MG112845 - PEDRO MERGH VILLAS)
26/02/2026, 16:43
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 09:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/11/2024, 13:02
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
11/11/2024, 17:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/11/2024, 18:10
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/10/2022, 17:42
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/10/2022, 17:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/08/2022, 12:07
Juntado(a) - Habilitação
30/05/2022, 10:25
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022, 19:45
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022, 19:45
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
05/05/2022, 19:45
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/05/2022, 16:01
Juntado(a) - Juntada de certidão
27/04/2022, 16:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONTES CLAROS DIESEL SA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:42
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/05/2021, 14:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021, 02:30
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.
07/05/2021, 02:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004255-46.2009.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONTES CLAROS DIESEL SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONTES CLAROS DIESEL SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
06/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 22:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 22:35
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
05/05/2021, 22:35
Juntado(a) - Juntada de certidão
05/05/2021, 22:35
Juntado(a) - Petição Inicial
05/05/2021, 21:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO REALIZADA EM RAZÃO DA REUNIÃO
17/08/2012, 11:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2012, 14:19
Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
26/03/2012, 12:37
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2012, 16:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento.
19/12/2011, 16:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/12/2011, 17:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2011, 13:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/11/2011, 09:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/11/2011, 09:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/10/2010, 13:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/09/2010, 17:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2010, 12:04
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/05/2010, 12:16
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/04/2010, 13:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO MANDADO/RETORNO AR
02/03/2010, 10:49
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/02/2010, 16:15
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
25/02/2010, 16:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/02/2010, 16:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/09/2009, 13:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/08/2009, 17:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2009, 10:51
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/08/2009, 15:12
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
27/08/2009, 15:12
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/08/2009, 16:34
Documentos
OUTROS
•
05/05/2022, 19:45