Execução Fiscal 0003758-03.2007.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 258.500,90
Órgão julgador
Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
MONTES CLAROS DIESEL SA
CNPJ
16.***.***.0001-91
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO BATISTA
OAB/MG 131220
·
CPF
073.***.***-60
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG131220
13/03/2026, 16:00
Juntada de Petição - MONTES CLAROS DIESEL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL (MG112845 - PEDRO MERGH VILLAS)
26/02/2026, 16:28
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 16:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/12/2024, 16:51
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/12/2024, 14:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/11/2024, 18:10
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/09/2022, 17:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/08/2022, 12:07
Juntado(a) - Habilitação
30/05/2022, 10:04
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022, 19:45
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
05/05/2022, 19:44
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022, 19:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/05/2022, 16:41
Juntado(a) - Juntada de certidão
27/04/2022, 16:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONTES CLAROS DIESEL SA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:45
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Todas as movimentações
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Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG131220
13/03/2026, 16:00
Juntada de Petição - MONTES CLAROS DIESEL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL (MG112845 - PEDRO MERGH VILLAS)
26/02/2026, 16:28
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 16:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/12/2024, 16:51
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/12/2024, 14:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/11/2024, 18:10
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/09/2022, 17:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/08/2022, 12:07
Juntado(a) - Habilitação
30/05/2022, 10:04
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022, 19:45
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
05/05/2022, 19:44
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022, 19:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/05/2022, 16:41
Juntado(a) - Juntada de certidão
27/04/2022, 16:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONTES CLAROS DIESEL SA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:45
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/05/2021, 14:17
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.
07/05/2021, 02:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021, 02:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003758-03.2007.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONTES CLAROS DIESEL SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONTES CLAROS DIESEL SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
06/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 22:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 22:32
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
05/05/2021, 22:32
Juntado(a) - Juntada de certidão
05/05/2021, 22:32
Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
05/05/2021, 22:07
Juntado(a) - Petição Inicial
05/05/2021, 21:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO REALIZADA EM RAZÃO DA REUNIÃO
17/08/2012, 11:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2012, 14:19
Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
26/03/2012, 12:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/03/2012, 09:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/04/2011, 10:43
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2011, 12:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2011, 11:34
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/11/2010, 11:22
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/10/2010, 14:09
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
29/05/2009, 11:19
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
15/04/2009, 10:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
06/03/2009, 15:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2009, 15:12
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/09/2008, 12:00
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
01/09/2008, 16:53
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/08/2008, 09:08
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
25/08/2008, 09:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2008, 17:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/08/2007, 12:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2007, 17:52
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/08/2007, 15:36
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
02/08/2007, 15:36
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/08/2007, 14:55
Documentos
OUTROS
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05/05/2022, 19:44