Execução Fiscal 0004405-46.2017.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

R$ 66.932.407,26

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GIUSEPPE TRINCANATO

Terceiro

CLAUDIO TRINCANATO

Terceiro

CARVOVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROINDUSTRI

Terceiro

COAGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO DURAES OLIVEIRA

OAB/MG 70209·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GIUSEPPE TRINCANATO

Terceiro

CLAUDIO TRINCANATO

Terceiro

CARVOVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROINDUSTRI

Terceiro

COAGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS

Terceiro

PATRICIA MARIA ELENA TRINCANATO BENEDETTO

CPF

Reu

GET S.A EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS

CNPJ

Reu

SOBLI EXPORTADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROTAVI INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

GT AGRO CARBO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

PLANTA 7 S.A. EMPREENDIMENTOS RURAIS

CNPJ

Reu

TRINCANATO AEROTAXI LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SILICIO - IBDS

CNPJ

Reu

INSTITUTO ELENA FUSARO TRINCANATO IEFT

CNPJ

Reu

INSTITUTO AMBIENTAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS - IADES

CNPJ

Reu

SEDAL TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO TRINCANATO - ME

CNPJ

Reu

GIUSEPPE TRINCANATO - EPP

CNPJ

Reu

GIUSEPPE TRINCANATO

CPF

Reu

CLAUDIO TRINCANATO

CPF

Reu

SIDENIO JOAQUIM FERREIRA COSTA

CPF

Reu

ABELE TRAVAGLIA

CPF

Reu

ESTER MASSARI TRINCANATO

CPF

Reu

RUBENS BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROBERIO ANTONIO BARBOSA

CPF

Reu

CARVOVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS E FLORESTAIS LTDA

CNPJ

Reu

MITO-MINERACAO TOCANTINS LTDA

CNPJ

Reu

BRASCORP INVESTIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

BRASCORP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

COAGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS E FLORESTAIS LTDA

CNPJ

Reu

SOBLE SOCIEDADE BRSILEIRA DE LIGAS ESPECIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

TRABLIN TRADING BRASILEIRA DE LIGAS E INOCULANTES S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 19:20

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:20

Juntada de certidão

19/08/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 12:03

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:09

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 15:08

Juntada de documentos diversos

11/03/2022, 13:25

Juntada de manifestação

02/08/2021, 20:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:09

Juntada de certidão

30/06/2021, 10:06

Juntada de aviso de recebimento

30/06/2021, 10:01

Todas as movimentações(205)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 19:20

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:20

Juntada de certidão

19/08/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/06/2022, 12:03

13/06/2022, 12:03

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:09

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 15:08

Juntada de documentos diversos

11/03/2022, 13:25

Juntada de manifestação

02/08/2021, 20:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:09

Juntada de certidão

30/06/2021, 10:06

Juntada de aviso de recebimento

30/06/2021, 10:01

Juntada de aviso de recebimento

30/06/2021, 10:00

Juntada de aviso de recebimento

30/06/2021, 09:59

Decorrido prazo de ROTAVI INDUSTRIAL LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de BRASCORP INVESTIMENTOS LTDA. em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SILICIO - IBDS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO ELENA FUSARO TRINCANATO IEFT em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO AMBIENTAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS - IADES em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Decorrido prazo de SEDAL TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Decorrido prazo de CLAUDIO TRINCANATO - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Decorrido prazo de GIUSEPPE TRINCANATO - EPP em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Decorrido prazo de GIUSEPPE TRINCANATO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Decorrido prazo de CLAUDIO TRINCANATO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Decorrido prazo de SIDENIO JOAQUIM FERREIRA COSTA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Decorrido prazo de ABELE TRAVAGLIA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de ESTER MASSARI TRINCANATO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de RUBENS BARBOSA DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de ROBERIO ANTONIO BARBOSA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de CARVOVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS E FLORESTAIS LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de COAGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS E FLORESTAIS LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de TRABLIN TRADING BRASILEIRA DE LIGAS E INOCULANTES S/A em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de TRINCANATO AEROTAXI LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de SOBLE SOCIEDADE BRSILEIRA DE LIGAS ESPECIAIS LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de GT AGRO CARBO INDUSTRIAL LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de SOBLI EXPORTADORA LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de PLANTA 7 S.A. EMPREENDIMENTOS RURAIS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de BRASCORP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de MITO-MINERACAO TOCANTINS LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de GET S.A EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:44

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA ELENA TRINCANATO BENEDETTO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:41

Juntada de certidão

01/06/2021, 22:22

Juntada de manifestação

20/05/2021, 18:27

Juntada de manifestação

11/05/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:05

Juntada de certidão

08/05/2021, 19:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 22:42

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 22:41

Juntada de certidão

05/05/2021, 22:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2021, 22:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 21:19

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

23/03/2021, 14:43

TRASLADO PECAS ORDENADO

23/03/2021, 14:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE RETIFFICAÇÃO AUTUADO

23/03/2021, 14:42

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - TERMO DE ARRESTO

22/03/2021, 10:24

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/08/2020, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferiu arresto de bens imóveis e etc.

18/06/2020, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2019, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 14:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/09/2018, 14:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 1 A.R.

11/09/2018, 14:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - 3 A.R.S (ENTREGA FRUSTRADA).

10/09/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 08:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 11 A.R.s

14/08/2018, 14:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (3ª) 1 A.R.

14/08/2018, 14:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) 08 A.R.S

07/08/2018, 14:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - GIUSEPPE TRINCANATO.

06/08/2018, 14:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - RUBENS BARBOSA DE OLIVEIRA.

06/08/2018, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 14:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 27 CARTAS DE CITAÇÃO ;

23/07/2018, 16:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AGUARDANDO ASSINATURA (27 CITAÇÕES).

20/07/2018, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

19/07/2018, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2018, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - Retificação da autuação

13/06/2018, 11:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2018, 11:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISAS BACENJUD/RENAJUD REALIZADAS

10/05/2018, 13:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/05/2018, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2018, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2018, 14:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/01/2018, 17:33

OFICIO EXPEDIDO

11/01/2018, 17:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/01/2018, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2018, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2017, 13:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/07/2017, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2017, 14:14

INICIAL AUTUADA

05/07/2017, 14:14

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - O PROCESSO PRINCIPAL TRAMITA FISICO

05/07/2017, 14:05