Execução Fiscal 0007222-06.2005.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.103,61

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MONTES CLAROS DIESEL SA

CNPJ

Reu

SILVIO LUCIO DE ARAUJO

CPF

Reu

ZULMA GUIMARAES DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO BATISTA

OAB/MG 131220·CPF·Representa: Réu

LUIS ROBERTO LOPES

OAB/MG 55036·CPF·Representa: Réu

ROGERIO SILVA GUERRA

OAB/MG 53180·CPF·Representa: Réu

RENATA CARVALHO LOPES SILVA

OAB/MG 92790·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

27/02/2026, 16:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 18:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/09/2022, 14:42

Juntado(a) - Habilitação

30/05/2022, 11:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/04/2022, 17:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONTES CLAROS DIESEL SA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO LUCIO DE ARAUJO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZULMA GUIMARAES DE ARAUJO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/05/2021, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:33

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição

27/02/2026, 16:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•06/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/05/2021, 00:00

05/11/2024, 18:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/09/2022, 14:42

Juntado(a) - Habilitação

30/05/2022, 11:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/04/2022, 17:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONTES CLAROS DIESEL SA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO LUCIO DE ARAUJO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZULMA GUIMARAES DE ARAUJO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/05/2021, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007222-06.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONTES CLAROS DIESEL SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZULMA GUIMARAES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007222-06.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONTES CLAROS DIESEL SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIO LUCIO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 23:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 23:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 23:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 23:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 23:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/05/2021, 23:05

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/05/2021, 22:20

Juntado(a) - Petição Inicial

05/05/2021, 22:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO REALIZADA EM RAZÃO DA REUNIÃO

17/08/2012, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 14:19

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

26/03/2012, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2012, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

15/08/2011, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2011, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 08:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2011, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/06/2011, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2011, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2010, 11:01

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Leiloeiro

03/11/2010, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2010, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2010, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2010, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

06/10/2010, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/09/2010, 11:03

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º leilão - 22/11/2010 - 15:00:00

20/09/2010, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Designar data hasta pública

20/09/2010, 09:22

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

01/09/2010, 09:20

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/06/2010, 12:37

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ofício 979 - 2º C.R.I de Montes Claros

19/04/2010, 08:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2010, 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 08:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2010, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2010, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2009, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2009, 11:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2009, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

30/06/2009, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/06/2009, 09:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2009, 10:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2008, 18:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/11/2008, 16:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/11/2008, 15:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/11/2008, 08:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/11/2008, 09:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/11/2008, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2008, 07:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2008, 17:35

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS

04/07/2008, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2008, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - movimentação efetuada para possibilitar o lançamento da fase processual 137-1 (conclusos para despacho)

08/04/2008, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2008, 18:01

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

17/10/2007, 11:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2007, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2007, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA

03/08/2007, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EFETUADA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO - INCLUSÃO DE CO-RESPONSAVEL

31/07/2007, 15:22

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - PARA REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

27/07/2007, 16:27

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

27/07/2007, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2007, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2007, 11:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA.

30/11/2006, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2006, 09:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA

29/09/2006, 11:23

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 2005.007475-0//005114-2//005115-6//007471-5

26/09/2006, 10:23

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

26/09/2006, 10:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2006, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 18:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2005, 14:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/11/2005, 14:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2005, 09:37