Execução Fiscal 0003086-91.2004.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2004

Valor da Causa

R$ 679.076,28

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

IHGOR JEAN REGO

CPF·Representa: Réu

ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 22:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/11/2025, 22:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:12

Juntada de manifestação

18/03/2025, 19:05

Juntada de manifestação

14/03/2025, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 19:02

Juntada de Certidão

12/03/2025, 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 19:02

Juntada de manifestação

25/02/2025, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:59

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:41

Juntada de manifestação

26/08/2024, 09:18

Todas as movimentações(132)

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 22:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/11/2025, 22:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•08/11/2025, 22:53

Decisão

•12/03/2025, 19:02

21/03/2025, 01:12

Juntada de manifestação

18/03/2025, 19:05

Juntada de manifestação

14/03/2025, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 19:02

Juntada de Certidão

12/03/2025, 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 19:02

Juntada de manifestação

25/02/2025, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:59

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:41

Juntada de manifestação

26/08/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 18:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:11

Juntada de exceção de pré-executividade

11/03/2024, 12:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/09/2022, 19:02

Juntada de manifestação

05/09/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 10:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/08/2022, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/08/2022, 10:49

Conclusos para decisão

17/05/2022, 13:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:32

Juntada de manifestação

10/05/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:30

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003086-91.2004.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C. D. A. E. E. D. R. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2021, 23:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2021, 23:34

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 23:13

Cancelada a movimentação processual

23/04/2021, 15:16

Cancelada a movimentação processual

23/04/2021, 15:16

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 15:15

Juntada de volume

23/04/2021, 15:14

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

31/08/2020, 10:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/02/2020, 10:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/02/2020, 10:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/11/2019, 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2019, 10:39

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

29/10/2019, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2019, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2019, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peças de agravo

04/04/2019, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 08:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2019, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2017, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA FN

13/10/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO EM AGRAVO

04/07/2017, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTADA DE DECISÃO EM AGRAVO

04/07/2017, 10:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2017, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2017, 07:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 07:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2017, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

26/04/2016, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIR

12/04/2016, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/12/2015, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

09/12/2015, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO PROCURADOR DA CAERD, DR. BRUNNO.

06/10/2015, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2015, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/06/2015, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

11/06/2015, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

11/06/2015, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INSPEÇÃO

12/05/2015, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

12/05/2015, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/08/2014, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

07/08/2014, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 19:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2014, 08:52

REDISTRIBUICAO MANUAL - DECISAO DO JUIZO DA PRIMEIRA VARA FEDERAL

05/08/2014, 16:56

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIR PARA A 2ª VARA

28/07/2014, 01:00

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

28/07/2014, 00:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

17/08/2009, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/06/2005, 12:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/06/2005, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.DA DISTRIBUIÇAO

12/04/2005, 12:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2005, 11:23

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

12/04/2005, 10:33

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

06/04/2005, 15:23

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 1ª VARA

01/04/2005, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

13/12/2004, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - prosseguimento do feito

13/12/2004, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2004, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2004, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2004, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À FAZENDA NACIONAL

25/08/2004, 12:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 546/2004

25/08/2004, 12:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DA EXECUTADA

04/08/2004, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 546/2004

22/07/2004, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A CITACAO LEGAL....

20/07/2004, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

19/07/2004, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

19/07/2004, 11:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/07/2004, 16:32

INICIAL AUTUADA

16/07/2004, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2004, 14:10

Decisão

•03/08/2022, 10:49