Execução Fiscal 0006319-90.1999.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/1999

Valor da Causa

R$ 35.951,54

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MERCANTIL BOM SUCESSO LTDA

CNPJ

Reu

ARMANDO CONCEICAO E SILVA

CPF

Reu

SIMONE DO SOCORRO DE FREITAS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2026, 19:23

Juntada de Certidão

12/02/2026, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 19:23

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:11

Decorrido prazo de ARMANDO CONCEICAO E SILVA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de SIMONE DO SOCORRO DE FREITAS SILVA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de MERCANTIL BOM SUCESSO LTDA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:20

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 16:39

Juntada de manifestação

09/07/2025, 15:30

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 01:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 15:22

Todas as movimentações(213)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2026, 19:23

Juntada de Certidão

12/02/2026, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 19:23

Despacho

•12/02/2026, 19:23

12/02/2026, 19:23

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:11

Decorrido prazo de ARMANDO CONCEICAO E SILVA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de SIMONE DO SOCORRO DE FREITAS SILVA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de MERCANTIL BOM SUCESSO LTDA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:20

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 16:39

Juntada de manifestação

09/07/2025, 15:30

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 01:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 15:22

Decorrido prazo de ARMANDO CONCEICAO E SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 13:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/12/2024, 13:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/12/2024, 13:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/12/2024, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 19:29

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 18:22

Conclusos para despacho

24/06/2024, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:16

Juntada de manifestação

18/04/2024, 09:28

Juntada de manifestação

18/04/2024, 09:26

Juntada de Certidão

14/04/2024, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2024, 14:39

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:06

Juntada de manifestação

13/02/2024, 16:35

Juntada de Certidão

29/01/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 15:39

Juntada de manifestação

18/09/2023, 15:57

Juntada de manifestação

12/09/2023, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 12:42

Juntada de manifestação

17/07/2023, 15:20

Decorrido prazo de SIMONE DO SOCORRO DE FREITAS SILVA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 17:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de ARMANDO CONCEICAO E SILVA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 17:13

Juntada de Certidão

05/06/2023, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 14:30

Conclusos para despacho

07/02/2023, 18:27

Juntada de manifestação

07/02/2023, 12:59

Decorrido prazo de ARMANDO CONCEICAO E SILVA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 06:16

Decorrido prazo de MERCANTIL BOM SUCESSO LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 06:15

Juntada de certidão

22/11/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 11:57

Juntada de Certidão

22/11/2022, 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2022, 11:55

Juntada de certidão

22/11/2022, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/09/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 18:53

Juntada de Certidão

07/09/2022, 18:53

Expedição de Carta precatória.

05/09/2022, 21:50

Decorrido prazo de SIMONE DO SOCORRO DE FREITAS SILVA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de ARMANDO CONCEICAO E SILVA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:16

Juntada de certidão

08/08/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 13:40

Juntada de Certidão

19/07/2022, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2022, 16:03

Juntada de diligência

18/03/2022, 16:03

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:57

Juntada de manifestação

19/01/2022, 12:55

Juntada de Certidão

18/01/2022, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:39

Juntada de certidão

12/01/2022, 22:52

Conclusos para despacho

01/10/2021, 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 15:53

Juntada de documento comprobatório

26/07/2021, 16:00

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 15:56

Juntada de Certidão

22/07/2021, 17:44

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 17:41

Juntada de certidão

22/07/2021, 17:33

Decorrido prazo de ARMANDO CONCEICAO E SILVA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:50

Decorrido prazo de MERCANTIL BOM SUCESSO LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:31

Juntada de manifestação

06/05/2021, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006319-90.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCANTIL BOM SUCESSO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCANTIL BOM SUCESSO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 23:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 23:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 23:37

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 22:11

Juntada de volume

05/05/2021, 22:11

Juntada de volume

05/05/2021, 22:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2021, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2021, 10:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Corresponsável ARMANDO CONCEICAO E SILVA não interpôs embargos à execução fiscal

19/01/2021, 10:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2021, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2021, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2020, 09:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/09/2020, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/06/2020, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2020, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2020, 22:28

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) fl. 242-verso

30/03/2020, 22:28

EXTRACAO DE CERTIDAO - fl. 242-verso

10/01/2020, 15:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/11/2019, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2019, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

23/08/2019, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2019, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - copia da sentença prolatada nos embargos de terceiros nº 2546-70.2018.4.01.3900

13/08/2019, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

30/01/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2019, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE (PROTOCOLO Nº 015679)

24/04/2018, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 19:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 19:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

23/03/2018, 19:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/03/2018, 19:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/12/2017, 16:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6207

15/12/2017, 14:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/10/2017, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2017, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

24/08/2017, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 10:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/07/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2017, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2017, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2017, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 14:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

21/02/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/02/2017, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/12/2016, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2016, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2016, 15:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/07/2016, 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/07/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2016, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/11/2015, 15:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5779

05/11/2015, 18:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/10/2015, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2015, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2015, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2015, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2015, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2015, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2015, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2015, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/05/2015, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2015, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2015, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 16:46

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - DEVOLVIDO PELA SUBSEÇÃO DE CASTANHAL/PA (DECLINIO DE COMPETÊNCIA)

02/12/2014, 16:37

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR)

12/04/2002, 15:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ASSINAR OFICIO

03/04/2002, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/03/2002, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINOU COMPETENCIA/CASTANHAL/PA

28/02/2002, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2002, 17:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/01/2002, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR RESP. TRIB.

23/11/2001, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2001, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2001, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

06/11/2001, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO POR FUNCIONÁRIO DO CARTÓRIO À FAZENDA NACIONAL

06/06/2001, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2001, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2001, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA F.N.

27/03/2001, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO POR FUNCIONÁRIO DO CARTÓRIO

27/06/2000, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2000, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/05/2000, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR MANDADO

20/03/2000, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

10/02/2000, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2000, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2000, 14:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/12/1999, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR CARTA CITATÓRIA

01/12/1999, 16:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/1999, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/1999, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/1999, 12:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADO

14/09/1999, 18:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/1999, 15:15

Despacho

•09/08/2024, 18:22

Despacho

•14/04/2024, 14:39

Ato ordinatório

•29/01/2024, 15:39

Ato ordinatório

•29/01/2024, 15:39

Despacho

•05/06/2023, 14:30

Ato ordinatório

•22/11/2022, 11:57

Despacho

•07/09/2022, 18:53

Despacho

•19/07/2022, 19:33

Despacho

•18/01/2022, 16:39

Documento Comprobatório

•26/07/2021, 16:00