Execução Fiscal 0007858-27.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2018

Valor da Causa

R$ 80.047,98

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

R. E. C. DA SILVA - ME

Terceiro

R. E. C. DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

RAIMUNDO ELCIO COSTA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 04:04

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado

29/03/2022, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 08:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 08:24

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado

01/03/2022, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2022, 22:06

Juntada de manifestação

24/02/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2022, 14:28

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:44

Decorrido prazo de R. E. C. DA SILVA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELCIO COSTA DA SILVA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 04:04

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado

29/03/2022, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 08:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Ato ordinatório

•07/02/2025, 22:36

Ato ordinatório

•07/02/2025, 22:36

29/03/2022, 08:24

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado

01/03/2022, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2022, 22:06

Juntada de manifestação

24/02/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2022, 14:28

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:44

Decorrido prazo de R. E. C. DA SILVA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELCIO COSTA DA SILVA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/06/2021, 21:01

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 21:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2021, 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/06/2021, 20:57

Expedição de Carta precatória.

31/05/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:31

Juntada de manifestação

06/05/2021, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007858-27.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. E. C. DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. E. C. DA SILVA - ME RAIMUNDO ELCIO COSTA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007858-27.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. E. C. DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. E. C. DA SILVA - ME RAIMUNDO ELCIO COSTA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 23:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 23:36

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 22:13

Juntada de volume

05/05/2021, 22:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2021, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2021, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2021, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2020, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2020, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2020, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2019, 12:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/10/2019, 12:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/10/2019, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2019, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2019, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/05/2019, 17:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1191

04/04/2019, 18:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/02/2019, 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2018, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2018, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 12:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/08/2018, 12:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/07/2018, 13:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/05/2018, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2018, 15:02

INICIAL AUTUADA

26/04/2018, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2018, 14:43

Despacho

•12/12/2024, 13:56

Ato ordinatório

•02/12/2022, 10:51

Ato ordinatório

•19/10/2022, 10:32

Despacho

•23/09/2022, 11:02

Ato ordinatório

•23/09/2022, 11:01

Despacho

•29/03/2022, 08:25

Ato ordinatório

•29/03/2022, 08:23

Despacho

•01/03/2022, 22:06

Ato ordinatório

•22/02/2022, 14:28

Ato ordinatório

•04/06/2021, 21:00