Execução Fiscal 0033764-87.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 70.514,86

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HARLEY FONSECA DA SILVA

CPF

Reu

NORTE E SUL CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2022, 11:23

Juntada de manifestação

04/05/2022, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 11:49

Juntada de Certidão

02/05/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 11:49

Conclusos para despacho

05/01/2022, 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/12/2021, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:38

Juntada de manifestação

18/08/2021, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 13:46

Todas as movimentações(84)

Arquivado Provisoramente

05/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2022, 11:23

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 11:23

Despacho

•02/05/2022, 11:49

04/05/2022, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 11:49

Juntada de Certidão

02/05/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 11:49

Conclusos para despacho

05/01/2022, 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/12/2021, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:38

Juntada de manifestação

18/08/2021, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 13:46

Juntada de certidão

16/08/2021, 13:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de NORTE E SUL CONSTRUTORA LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de HARLEY FONSECA DA SILVA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033764-87.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORTE E SUL CONSTRUTORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORTE E SUL CONSTRUTORA LTDA - ME HARLEY FONSECA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033764-87.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORTE E SUL CONSTRUTORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORTE E SUL CONSTRUTORA LTDA - ME HARLEY FONSECA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 23:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 23:40

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 23:23

Juntada de volume

05/05/2021, 23:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 13:52

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/04/2021, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO - CEMAN - SUSP. 90 DIAS

06/02/2020, 14:52

EXTRACAO DE CERTIDAO - CONSULTA AO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

06/02/2020, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2020, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 11:43

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

22/01/2020, 11:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

07/11/2019, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 11:51

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

07/11/2019, 11:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/09/2019, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/09/2019, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

31/05/2019, 14:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/01/2019, 11:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/01/2019, 17:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/11/2018, 10:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/09/2018, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2018, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2018, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 10:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

28/05/2018, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2018, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 08:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/02/2018, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/12/2017, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/12/2017, 10:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/12/2017, 10:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/12/2017, 10:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/10/2017, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2017, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

14/09/2017, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2017, 12:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2017, 12:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2017, 16:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2017, 11:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2017, 13:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/05/2017, 13:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/04/2017, 14:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/04/2017, 14:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2017, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2016, 15:23

INICIAL AUTUADA

12/12/2016, 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2016, 16:17