Execução Fiscal 0020291-54.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2017

Valor da Causa

R$ 109.233,54

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BAHIA LOCAL BOUTIQUE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

IGOR DE GUEDES RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 10:44

Proferida decisão interlocutória

17/11/2021, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 03:06

Conclusos para despacho

08/10/2021, 07:33

Juntada de manifestação

07/10/2021, 15:00

Juntada de Certidão

05/10/2021, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 13:25

Decorrido prazo de BAHIA LOCAL BOUTIQUE LTDA - EPP em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:32

Decorrido prazo de IGOR DE GUEDES RODRIGUES em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 23:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:47

Todas as movimentações(59)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 10:44

Proferida decisão interlocutória

17/11/2021, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•17/06/2024, 23:46

Ato ordinatório

•09/01/2023, 11:05

23/10/2021, 03:06

Conclusos para despacho

08/10/2021, 07:33

Juntada de manifestação

07/10/2021, 15:00

Juntada de Certidão

05/10/2021, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 13:25

Decorrido prazo de BAHIA LOCAL BOUTIQUE LTDA - EPP em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:32

Decorrido prazo de IGOR DE GUEDES RODRIGUES em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 23:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020291-54.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAHIA LOCAL BOUTIQUE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAHIA LOCAL BOUTIQUE LTDA - EPP IGOR DE GUEDES RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020291-54.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAHIA LOCAL BOUTIQUE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAHIA LOCAL BOUTIQUE LTDA - EPP IGOR DE GUEDES RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 04:21

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 04:20

Juntada de volume

06/05/2021, 04:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/05/2021, 04:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/05/2021, 04:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/12/2020, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2020, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/11/2019, 14:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2019, 11:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2019, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2019, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2019, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 29/04/2019

25/04/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2019, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud negativo

25/04/2019, 08:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2019, 11:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2018, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2018, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2018, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 16/04/2018

11/04/2018, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 13:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇAO DA PARTE EXECUTADA.

09/04/2018, 12:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL- PUBLICAÇÃO DISPONIBILIZADA NO DIA 06/10/2017.

06/10/2017, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/10/2017, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/09/2017, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/08/2017, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2017, 14:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

24/07/2017, 14:16

INICIAL AUTUADA

24/07/2017, 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/2017, 13:23

Decisão

•17/11/2021, 10:44

Ato ordinatório

•05/10/2021, 13:25