Execução Fiscal 0000317-90.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2012

Valor da Causa

R$ 606,31

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Ponte Nova

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RADIO VISAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:45

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:45

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 16:33

Juntada de Certidão

08/03/2022, 16:30

Decorrido prazo de RADIO VISAO LTDA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:14

Juntada de manifestação

10/12/2021, 08:11

Publicado Intimação polo passivo em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 21:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2021, 21:39

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:38

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:45

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:45

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 16:33

Juntada de Certidão

08/03/2022, 16:30

Decorrido prazo de RADIO VISAO LTDA em 02/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/12/2021, 21:39

Ato ordinatório

•18/08/2021, 12:09

03/02/2022, 08:14

Juntada de manifestação

10/12/2021, 08:11

Publicado Intimação polo passivo em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 21:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2021, 21:39

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:38

Juntada de manifestação

01/10/2021, 06:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 12:09

Juntada de Certidão

18/08/2021, 12:08

Decorrido prazo de RADIO VISAO LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:24

Juntada de manifestação

12/05/2021, 16:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000317-90.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RADIO VISAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO VISAO LTDA CHRISTIAN AMARAL HORTA - (OAB: MG71945) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 07:31

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 07:31

Juntada de volume

06/05/2021, 07:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 07:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/02/2020, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2020, 09:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2020, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2020, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2020, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/11/2018, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2018, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2018, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2018, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 18:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2018, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento.

30/09/2016, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2016, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2016, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2016, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2016, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

08/08/2013, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2013, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2013, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 14:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2012, 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2012, 16:45