Execução Fiscal 0002608-63.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 120.668,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

SAMIRA CASTRO SILVEIRA

OAB/MG 134768·CPF·Representa: Réu

ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA

OAB/MG 166568·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG 75476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/03/2025, 08:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

21/03/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

25/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

22/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

19/02/2025, 18:19

Determinada a intimação

12/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:44

Juntada de Petição

12/02/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 07:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/01/2025, 03:00

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/03/2025, 08:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

21/03/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:13

Documentos

CERTIDÃO

•21/03/2025, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

25/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

22/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

19/02/2025, 18:19

Determinada a intimação

12/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:44

Juntada de Petição

12/02/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 07:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/01/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/11/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 15:15

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/12/2023, 17:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/12/2023, 17:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2023, 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 15:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/10/2023, 08:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/10/2023, 08:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/10/2023, 13:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 18:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/06/2023, 19:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2023, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2023, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/11/2022, 17:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/11/2022, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2022, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/11/2021, 10:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/11/2021, 10:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/11/2021, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/11/2021, 18:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/10/2021, 20:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 12:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/08/2021, 12:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2021, 16:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002608-63.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP BRUNO MOREIRA BRETTAS - (OAB: MG92435) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 07:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 07:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 07:37

Juntado(a) - Juntada de volume

06/05/2021, 07:37

Juntado(a) - Petição Inicial

06/05/2021, 07:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento.

08/03/2018, 16:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2018, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2018, 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2017, 09:23

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/11/2017, 09:23

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

10/11/2017, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/06/2017, 14:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 18:17

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/05/2017, 18:17

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

11/05/2017, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/12/2014, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2014, 17:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 12:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2014, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

09/09/2014, 10:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

09/09/2014, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL.66

01/09/2014, 09:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD Nº 00318.2014.00013822.1.00261/00034

01/09/2014, 09:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2014, 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/02/2014, 13:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2013, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2013, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 12:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2013, 15:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2013, 15:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2013, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2013, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 18:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2013, 17:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2013, 14:46

OUTROS

•22/10/2023, 08:14

OUTROS

•12/11/2021, 11:48