Execução Fiscal 0002326-20.2015.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2015

Valor da Causa

R$ 66.033,13

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ANTONIO DA SILVA MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:20

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2021, 10:15

Juntada de Certidão

16/11/2021, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/11/2021, 15:26

Conclusos para decisão

12/11/2021, 15:08

Juntada de manifestação

30/09/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 12:07

Juntada de Certidão

18/08/2021, 12:06

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA MOREIRA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:24

Juntada de manifestação

12/05/2021, 16:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:05

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:20

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2021, 10:15

Juntada de Certidão

16/11/2021, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•12/11/2021, 15:26

Ato ordinatório

•18/08/2021, 12:07

12/11/2021, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/11/2021, 15:26

Conclusos para decisão

12/11/2021, 15:08

Juntada de manifestação

30/09/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 12:07

Juntada de Certidão

18/08/2021, 12:06

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA MOREIRA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:24

Juntada de manifestação

12/05/2021, 16:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 07:34

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 07:34

Juntada de volume

06/05/2021, 07:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 07:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento.

08/03/2018, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2018, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2018, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2017, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2017, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2017, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2017, 11:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/08/2017, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2017, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2017, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2017, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2017, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Documento do RenaJud.

05/05/2017, 11:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/05/2017, 11:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/05/2017, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2017, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2017, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2017, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 09:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2017, 08:58

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO

02/02/2017, 10:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/11/2016, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

05/10/2016, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

05/10/2016, 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/09/2016, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2016, 08:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2016, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2016, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2016, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2016, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2016, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Documento do BacenJud.

01/04/2016, 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/04/2016, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/04/2016, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2016, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2016, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2016, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2015, 18:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/11/2015, 18:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/10/2015, 14:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/10/2015, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2015, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/09/2015, 15:41