Execução Fiscal 0040344-72.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2002

Valor da Causa

R$ 501,72

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

MARILENE UBALDINO BARRETO

CPF

Reu

MICHELLE BARRETO DE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO RODRIGUES ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

MARILENE UBALDINO BARRETO

CPF

Reu

MICHELLE BARRETO DE FARIA

CPF

Reu

AGROCAMPO AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALAIDES ROCHA VILELA DE FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 06:59

Juntada de Certidão

20/04/2022, 06:59

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 03:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 03:30

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 11:43

Juntada de manifestação

08/12/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 15:19

Cancelada a movimentação processual

01/12/2021, 15:19

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:18

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 06:59

Juntada de Certidão

20/04/2022, 06:59

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 10:17

Documentos

Sentença Tipo B

•16/12/2021, 03:30

Ato ordinatório

•06/12/2021, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 03:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 03:30

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 11:43

Juntada de manifestação

08/12/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 15:19

Cancelada a movimentação processual

01/12/2021, 15:19

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:40

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:07

Decorrido prazo de ALAIDES ROCHA VILELA DE FARIA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:20

Decorrido prazo de MARILENE UBALDINO BARRETO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:20

Decorrido prazo de MICHELLE BARRETO DE FARIA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:20

Decorrido prazo de AGROCAMPO AGROPECUARIA LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:18

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 20:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:06

Juntada de petição intercorrente

08/05/2021, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040344-72.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: MARILENE UBALDINO BARRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICHELLE BARRETO DE FARIA MARILENE UBALDINO BARRETO ALAIDES ROCHA VILELA DE FARIA AGROCAMPO AGROPECUARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040344-72.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: MARILENE UBALDINO BARRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICHELLE BARRETO DE FARIA MARILENE UBALDINO BARRETO ALAIDES ROCHA VILELA DE FARIA AGROCAMPO AGROPECUARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040344-72.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: MARILENE UBALDINO BARRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICHELLE BARRETO DE FARIA MARILENE UBALDINO BARRETO ALAIDES ROCHA VILELA DE FARIA AGROCAMPO AGROPECUARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040344-72.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: MARILENE UBALDINO BARRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICHELLE BARRETO DE FARIA MARILENE UBALDINO BARRETO ALAIDES ROCHA VILELA DE FARIA AGROCAMPO AGROPECUARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 08:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 13:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

28/04/2021, 13:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2021, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2021, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2021, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2021, 12:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cfmv

09/06/2020, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2020, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2020, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2020, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2020, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2020, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2020, 19:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cfmv

13/12/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2019, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2019, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2019, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 07:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/03/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2018, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2016, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2016, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2015, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2014, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CFMV

21/11/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2013, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2013, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2012, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2012, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

27/06/2012, 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - vista/CFMV

16/12/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

06/12/2011, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2011, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2011, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2011, 17:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2011, 18:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2011, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2011, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2011, 12:34

OFICIO EXPEDIDO

10/11/2010, 08:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2010, 17:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 13:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 09:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 13:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 13:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/05/2009, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2009, 11:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/02/2009, 08:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/10/2008, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2008, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2008, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2008, 13:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2008, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2008, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2008, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JURACI

10/06/2008, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2008, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2008, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2008, 10:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/04/2008, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2008, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2008, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2008, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2008, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/04/2004, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2004, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2004, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2004, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2004, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2003, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2003, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2003, 12:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2003, 15:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2003, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2003, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2003, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2003, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2003, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2003, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2003, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2003, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2003, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2003, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2003, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2003, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2003, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2003, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2003, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2003, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2003, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2003, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2003, 18:13

INICIAL AUTUADA

10/01/2003, 18:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2002, 11:19

Despacho

•16/04/2021, 18:01

Despacho

•28/04/2020, 13:18

Despacho

•10/12/2019, 15:06

Ato ordinatório

•08/03/2018, 13:44

Despacho

•27/05/2016, 14:07

Certidão

•31/10/2015, 17:26

Despacho

•18/11/2013, 16:54

Certidão

•15/10/2012, 16:01

Ato ordinatório

•16/11/2011, 17:39

Ato ordinatório

•06/04/2011, 13:10

Despacho

•14/01/2010, 13:08

Despacho

•14/01/2010, 13:08

Despacho

•14/01/2010, 13:08

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•16/12/2021, 03:30

Ato ordinatório

•06/12/2021, 16:52

Despacho

•16/04/2021, 18:01

Despacho

•28/04/2020, 13:18

Despacho

•10/12/2019, 15:06

Ato ordinatório

•08/03/2018, 13:44

Despacho

•27/05/2016, 14:07

Certidão

•31/10/2015, 17:26

Despacho

•18/11/2013, 16:54

Certidão

•15/10/2012, 16:01

Ato ordinatório

•16/11/2011, 17:39

Ato ordinatório

•06/04/2011, 13:10

Despacho

•14/01/2010, 13:08

Despacho

•14/01/2010, 13:08

Despacho

•14/01/2010, 13:08

Despacho

•14/01/2010, 13:08

Despacho

•14/01/2010, 13:08

Despacho

•14/01/2010, 13:08