Execução Fiscal 0001916-97.2016.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.124,48

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDUCANDARIO CANTINHO DA TERNURA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:57

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 18:39

Juntada de Certidão

22/03/2024, 18:34

Decorrido prazo de EDUCANDARIO CANTINHO DA TERNURA LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:22

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2024, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2024, 16:15

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 13:53

Juntada de pedido de extinção do processo

08/01/2024, 22:01

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 22:01

Juntada de manifestação

16/09/2023, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:44

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:57

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 18:39

Juntada de Certidão

22/03/2024, 18:34

Decorrido prazo de EDUCANDARIO CANTINHO DA TERNURA LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:22

Publicado Intimação em 20/02/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/01/2024, 13:53

Decisão (anexo)

•05/05/2021, 20:31

20/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2024, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2024, 16:15

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 13:53

Juntada de pedido de extinção do processo

08/01/2024, 22:01

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 22:01

Juntada de manifestação

16/09/2023, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de EDUCANDARIO CANTINHO DA TERNURA LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001916-97.2016.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUCANDARIO CANTINHO DA TERNURA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUCANDARIO CANTINHO DA TERNURA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/05/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:13

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 20:31

Juntada de volume

05/05/2021, 20:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

04/05/2021, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2021, 11:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/02/2019, 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT 396/2016

02/10/2017, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO PFN

17/08/2017, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2017, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2017, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2017, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

19/05/2017, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/03/2017, 13:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2017, 14:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2017, 18:12

OFICIO EXPEDIDO

30/11/2016, 18:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/11/2016, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE INICIAL E DETERMINA DILIGÊNCIAS

23/11/2016, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2016, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 12:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2016, 11:58

INICIAL AUTUADA

26/09/2016, 11:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2016, 16:00