Execução Fiscal 0000284-75.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 455.931,16

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES STYLETTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAQUIM ANTONIO GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:24

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 15:57

Juntada de Certidão

27/06/2024, 15:57

Juntada de Certidão

28/05/2024, 15:15

Juntada de Certidão

30/04/2024, 14:05

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES STYLETTO LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:20

Publicado Intimação polo passivo em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2024, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 16:38

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 16:38

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:24

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 15:57

Juntada de Certidão

27/06/2024, 15:57

Juntada de Certidão

28/05/2024, 15:15

Juntada de Certidão

30/04/2024, 14:05

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 16:53

Decisão (anexo)

•05/05/2021, 20:33

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES STYLETTO LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:20

Publicado Intimação polo passivo em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2024, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 16:38

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 16:38

Juntada de manifestação

30/06/2021, 13:27

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES STYLETTO LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:07

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO GUIMARAES em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000284-75.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES STYLETTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM ANTONIO GUIMARAES INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES STYLETTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000284-75.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES STYLETTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM ANTONIO GUIMARAES INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES STYLETTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/05/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:13

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 20:33

Juntada de volume

05/05/2021, 20:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

04/05/2021, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2021, 14:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/02/2019, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Portaria PGFN 396/2016

20/10/2016, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/09/2016, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/08/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2016, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

28/06/2016, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere reunião

12/05/2016, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2016, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN.

15/03/2016, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2015, 10:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/09/2015, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2015, 18:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2015, 19:54

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

22/06/2015, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2015, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

20/04/2015, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido da parte exequente indeferido

26/01/2015, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela PFN.

04/07/2014, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2014, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 18:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/02/2014, 11:57

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

26/11/2013, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/11/2013, 12:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/11/2013, 12:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/11/2013, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2013, 12:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) COMUNICAÇÃO ON-LINE VIA SISTEMA RENAJUD

06/11/2013, 17:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - comunicação on-line realizada via sistema Bacenjud

29/10/2013, 16:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2013, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina medidas

04/10/2013, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO APRESENTADO PELA VARA DO TRABALHO DE JATAI/GO.

26/08/2013, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDA EM 22/08/2013.

26/08/2013, 17:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2013, 08:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/07/2013, 11:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

17/06/2013, 18:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/2013, 12:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/06/2013, 12:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2013, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 10:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADA RETIFICACAO, CONFORME DETERMINACAO DE FLS...

23/05/2013, 15:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/05/2013, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA RETIFICAÇÃO

15/05/2013, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2013, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2013, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

22/04/2013, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

05/04/2013, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2013, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2013, 20:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/03/2013, 15:21

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

07/02/2013, 15:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

07/02/2013, 14:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

07/02/2013, 14:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2013, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2013, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela União.

19/12/2012, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2012, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

05/12/2012, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD NEGATIVO

28/09/2012, 13:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

21/08/2012, 14:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/08/2012, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada diligência

03/08/2012, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2012, 09:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO PARA A PARTE EXECUTADA

04/07/2012, 11:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO: 06/07/2012

02/07/2012, 11:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

14/06/2012, 13:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/06/2012, 10:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/06/2012, 10:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2012, 12:39

CITACAO: ORDENADA

03/05/2012, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2012, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2012, 14:35

INICIAL AUTUADA

08/03/2012, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2012, 13:04