Execução Fiscal 0001451-93.2013.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.057,47

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

E. D. S. AUTO PECAS E MECANICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:47

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 15:22

Juntada de Certidão

15/03/2024, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de E. D. S. AUTO PECAS E MECANICA LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:07

Publicado Sentença Tipo C em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:05

Juntada de manifestação

24/11/2023, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 17:26

Juntada de Certidão

23/11/2023, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2023, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2023, 17:26

Declarada decadência ou prescrição

23/11/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 14:44

Todas as movimentações(96)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:47

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 15:22

Juntada de Certidão

15/03/2024, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de E. D. S. AUTO PECAS E MECANICA LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•23/11/2023, 17:26

Despacho

•21/07/2023, 07:31

20/12/2023, 00:07

Publicado Sentença Tipo C em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:05

Juntada de manifestação

24/11/2023, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 17:26

Juntada de Certidão

23/11/2023, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2023, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2023, 17:26

Declarada decadência ou prescrição

23/11/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 14:44

Decorrido prazo de E. D. S. AUTO PECAS E MECANICA LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:39

Juntada de manifestação

27/07/2023, 19:06

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 03:02

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 07:32

Juntada de Certidão

21/07/2023, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2023, 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2023, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 07:31

Conclusos para despacho

24/05/2023, 16:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2023, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/01/2022, 18:57

Juntada de Certidão

26/01/2022, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 16:37

Conclusos para despacho

20/08/2021, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2021, 16:09

Decorrido prazo de E. D. S. AUTO PECAS E MECANICA LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:07

Juntada de manifestação

11/06/2021, 10:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001451-93.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E. D. S. AUTO PECAS E MECANICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. D. S. AUTO PECAS E MECANICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/05/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:13

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 19:57

Juntada de volume

05/05/2021, 19:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

04/05/2021, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2021, 09:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/08/2019, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT. PGFN N. 396/2016

13/02/2017, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/12/2016, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/11/2016, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2016, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2016, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2016, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

29/07/2016, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2016, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2016, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 19:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/01/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão determinada por um ano

31/10/2014, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2014, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Fazenda Nacional.

13/05/2014, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2014, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS.

15/04/2014, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

10/01/2014, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

06/12/2013, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2013, 18:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - comunicação on-line realizada via sistema bacenjud e renajud

04/12/2013, 18:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2013, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/12/2013, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2013, 19:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/10/2013, 10:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/09/2013, 13:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

09/09/2013, 13:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/09/2013, 13:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/09/2013, 13:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2013, 18:56

CITACAO: ORDENADA

03/09/2013, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2013, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2013, 16:48

INICIAL AUTUADA

21/08/2013, 16:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2013, 15:12

Despacho

•26/10/2021, 16:37

Decisão (anexo)

•05/05/2021, 19:57