Execução Fiscal 0003157-84.2018.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 0003157-84.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:41

Processo Desarquivado

15/10/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:41

Arquivado Definitivamente

03/03/2021, 15:30

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

03/03/2021, 15:30

Juntada de manifestação

22/02/2021, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: GEORGIANNA CRISPIM CLEMENTE Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA / OFICIO Nº 717/2020 Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0003157-84.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA – CRF/TO em face de GEORGIANNA CRISPIM CLEMENTE. Em manifestação acostada em 29/7/2020 (ID 290386889), a exequente informou a satisfação do débito e requereu a extinção do feito, bem como a restituição dos valores constringidos via Bacenjud. É o sucinto relato. Decido. Uma vez noticiada a integral satisfação do crédito excutido, no que se pressupõe o pagamento dos honorários arbitrados por ocasião do despacho que recebeu a inicial, deve o feito ser extinto, porquanto atendida sua finalidade. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Desconstituo a penhora dos valores constringidos – ID 282186852. Custas recolhidas. Honorários arbitrados no início do feito e satisfeitos concomitantemente ao crédito principal. Determino à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL adotar as providências necessárias para transferir a totalidade do saldo existente na conta judicial ID nº 072020000009004405, para a conta bancária de GEORGIANNA CRISPIM CLEMENTE, CPF 030.787.634-98, junto ao Banco do Brasil, Agência: 5026-1, Conta corrente: 44886-9. Prazo para cumprimento: 5 (cinco) dias. Após a conversão, deverá a CEF encaminhar o comprovante a este Juízo no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Transcorrido o prazo recursal e comprovada a transferência, arquivem-se os autos, com baixa, independentemente de nova intimação. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

25/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2021, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:38

Juntada de Certidão.

01/10/2020, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2020, 17:43

Conclusos para decisão

17/08/2020, 13:13

Cancelada a movimentação processual de conclusão

17/08/2020, 13:13

Documentos

Sentença Tipo B

•17/08/2020, 17:43

Decisão

•24/06/2020, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: GEORGIANNA CRISPIM CLEMENTE Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA / OFICIO Nº 717/2020 Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0003157-84.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA – CRF/TO em face de GEORGIANNA CRISPIM CLEMENTE. Em manifestação acostada em 29/7/2020 (ID 290386889), a exequente informou a satisfação do débito e requereu a extinção do feito, bem como a restituição dos valores constringidos via Bacenjud. É o sucinto relato. Decido. Uma vez noticiada a integral satisfação do crédito excutido, no que se pressupõe o pagamento dos honorários arbitrados por ocasião do despacho que recebeu a inicial, deve o feito ser extinto, porquanto atendida sua finalidade. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Desconstituo a penhora dos valores constringidos – ID 282186852. Custas recolhidas. Honorários arbitrados no início do feito e satisfeitos concomitantemente ao crédito principal. Determino à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL adotar as providências necessárias para transferir a totalidade do saldo existente na conta judicial ID nº 072020000009004405, para a conta bancária de GEORGIANNA CRISPIM CLEMENTE, CPF 030.787.634-98, junto ao Banco do Brasil, Agência: 5026-1, Conta corrente: 44886-9. Prazo para cumprimento: 5 (cinco) dias. Após a conversão, deverá a CEF encaminhar o comprovante a este Juízo no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Transcorrido o prazo recursal e comprovada a transferência, arquivem-se os autos, com baixa, independentemente de nova intimação. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

25/01/2021, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Juntada de manifestação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual de conclusão

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