Execução Fiscal 0042349-95.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2010

Valor da Causa

R$ 3.140,56

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA

CNPJ

Autor

RONALDO PACHECO DE CERQUEIRA

Terceiro

RONALDO PACHECO DE CERQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WENDELL LEONARDO DE JESUS LIMA SANTOS

OAB/BA 26776·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/11/2025, 11:54

Juntada de petição intercorrente

26/11/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:54

Juntada de Certidão

26/11/2025, 08:25

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2025, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2025, 10:35

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:06

Juntada de Certidão

18/11/2025, 09:10

Juntada de certidão

18/11/2025, 08:30

Juntada de certidão

18/11/2025, 08:30

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 16:57

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:52

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/11/2025, 11:54

Juntada de petição intercorrente

26/11/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 11:54

Decisão

•20/11/2025, 10:35

26/11/2025, 08:54

Juntada de Certidão

26/11/2025, 08:25

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2025, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2025, 10:35

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:06

Juntada de Certidão

18/11/2025, 09:10

Juntada de certidão

18/11/2025, 08:30

Juntada de certidão

18/11/2025, 08:30

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 16:57

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:52

Juntada de petição intercorrente

21/02/2024, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 19:36

Conclusos para despacho

17/01/2024, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 16:11

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:31

Juntada de Certidão

14/02/2022, 22:26

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 22:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:34

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 09:43

Decorrido prazo de RONALDO PACHECO DE CERQUEIRA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042349-95.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA e outros POLO PASSIVO: RONALDO PACHECO DE CERQUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO PACHECO DE CERQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 04:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 04:43

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 04:42

Juntada de volume

06/05/2021, 04:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/05/2021, 14:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/05/2021, 14:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/05/2021, 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/05/2021, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2020, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FUNC. AUTORIZADO

05/03/2020, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2020, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 14:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CEF

17/10/2019, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2019, 16:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/05/2019, 14:20

OFICIO EXPEDIDO

14/05/2019, 10:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2019, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 14:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF

26/06/2018, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2018, 14:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/03/2018, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2018, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 14:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO PARA CEF

05/09/2017, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2017, 15:27

OFICIO EXPEDIDO

27/03/2017, 14:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/03/2017, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/02/2017, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2017, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 10:50

OFICIO EXPEDIDO

27/01/2017, 17:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/11/2016, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 12:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/11/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2016, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2016, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DA CEF JUNTADA

13/04/2016, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2016, 15:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferência

08/04/2016, 20:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2016, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/02/2016, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE BLOQUEIO

30/11/2015, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2015, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 14:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolada ordem de bloqueio

09/11/2015, 13:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/08/2015, 18:07

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

30/04/2015, 15:38

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - PROCESSOS SEM ACORDO

29/04/2015, 16:00

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

28/04/2015, 16:46

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

28/04/2015, 16:45

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

11/03/2015, 14:38

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO

10/03/2015, 17:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2014, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2014, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2014, 10:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/09/2014, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2014, 09:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2014, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2014, 18:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2014, 15:58

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

17/12/2013, 17:21

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/12/2013, 15:29

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/12/2013, 15:21

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

27/08/2013, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/08/2013, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 16:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2013, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2013, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2013, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/01/2013, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2012, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/12/2012, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2012, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2012, 13:58

RECEBIDOS DO TRF

12/11/2012, 09:47

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 27/2012

14/06/2012, 09:57

REMESSA ORDENADA: TRF

16/05/2012, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2012, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2012, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

27/03/2012, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 63/2012

19/03/2012, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2012, 13:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - sentença registrada - CVD

12/01/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/09/2011, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2011, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2011, 11:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCESSO RETIRADO EM 05/09/2011

01/09/2011, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2011, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2011, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2011, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2011, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2011, 12:25

INICIAL AUTUADA

17/12/2010, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2010, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2010, 12:08

Decisão

•09/04/2025, 16:57

Decisão

•17/01/2024, 19:36

Despacho

•01/08/2022, 16:11

Ato ordinatório

•14/02/2022, 22:26