Execução Fiscal 0020497-97.1992.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BELAIR TAXI AEREO LIMITADA

CNPJ

Reu

PAVEL DA MATTA MACHADO BERSAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ AIRTON DE CARVALHO

OAB/MG 10494·CPF·Representa: Réu

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:58

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:58

Arquivado Definitivamente

05/08/2021, 18:28

Juntada de Certidão

05/08/2021, 18:27

Juntada de manifestação

22/07/2021, 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 11:19

Decorrido prazo de PAVEL DA MATTA MACHADO BERSAN em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:24

Conclusos para despacho

25/05/2021, 22:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2021, 22:19

Juntada de manifestação

25/05/2021, 13:25

Juntada de manifestação

14/05/2021, 16:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:05

Todas as movimentações(145)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:58

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:58

Arquivado Definitivamente

05/08/2021, 18:28

Juntada de Certidão

05/08/2021, 18:27

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão (anexo)

•05/08/2021, 18:27

Despacho

•14/07/2021, 11:19

22/07/2021, 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 11:19

Decorrido prazo de PAVEL DA MATTA MACHADO BERSAN em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:24

Conclusos para despacho

25/05/2021, 22:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2021, 22:19

Juntada de manifestação

25/05/2021, 13:25

Juntada de manifestação

14/05/2021, 16:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/05/2021, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020497-97.1992.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BELAIR TAXI AEREO LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAVEL DA MATTA MACHADO BERSAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 05:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 05:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 05:57

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 05:35

Juntada de certidão

06/05/2021, 05:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 07:58

MIGRACAO PJe ORDENADA - RET PFN DIGITALIZAÇÃO

26/04/2021, 12:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

23/04/2021, 14:43

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

09/05/2008, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2008, 12:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO SEM BAIXA

12/09/2006, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO POR EXIGENCIA DO SISTEMA, JÁ QUE ALGUNS PROCESSOS QUE ESTAVAM RELACIONADOS COM ESTES NUMA GUIA DE REMESSA PARA O ARQUIVO FORAM RETIRADOS POR JUNTADA DE PETIÇOES

12/09/2006, 16:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO SEM BAIXA

05/09/2006, 16:16

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/10/2000, 17:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2000, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2000, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2000, 18:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 107 NOS AUTOS DA EXEC FISCAL NR. 92.20567-4.

11/09/2000, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2000, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2000, 21:09

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

19/05/2000, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2000, 17:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/04/2000, 16:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2000, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2000, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/1999, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/1999, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/1999, 13:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS REDISTRIBUIDOS CONFORME DESPACHO MM. JUIZ.

10/09/1999, 14:40

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

10/09/1999, 14:17

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMESSA A OUTRAS VARAS FISCAIS

08/09/1999, 16:30

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

31/08/1999, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA REMESSA A OUTRAS VARAS FISCAIS

31/08/1999, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/1999, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/1999, 16:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/07/1999, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/1999, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/1999, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) AG. PROC. EF. 80

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) AG. PROC. EF. 80

29/03/1999, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/1999, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/1999, 13:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/1998, 11:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/10/1998, 16:58

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - CITE-SE

15/10/1998, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/10/1998, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 7

04/08/1998, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/1998, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/1998, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 2

14/07/1998, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/1998, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/1998, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. PROCESSAMENTO-38

28/05/1998, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/1998, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/1998, 13:57

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - REMESSA PFN

30/04/1998, 17:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - MANDADO DISTRIBUIDO CEMAN

18/03/1998, 09:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - INTIMAR LEILOEIRO

30/01/1998, 12:15

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

28/01/1998, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/1998, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/1998, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. PROCESSAMENTO 55

10/11/1997, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/1997, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/09/1997, 12:32

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - VISTA A FAZ.NACIONAL

03/09/1997, 17:33

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

03/07/1997, 15:21

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - REAVALIAÇÃO

30/04/1997, 17:56

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - REAVALIACAO

30/04/1997, 12:30

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 14

01/04/1997, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/1997, 17:21

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE INTIMACAO

14/08/1996, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO OUTROS - DO LEILOEIRO

13/08/1996, 12:19

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 3

25/06/1996, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUBST.16

28/05/1996, 14:13

AGUARDANDO - PROCESSAMENTO 20

08/05/1996, 14:51

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FN

03/05/1996, 17:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

24/04/1996, 18:10

AGUARDANDO - PROCESSAMENTO 06

11/04/1996, 17:04

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - /MANDADO E AUTO DE PENMHORA

26/09/1995, 12:01

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

15/09/1995, 16:39

REMETIDOS AO CONTADOR

02/08/1995, 17:41

DESPACHO DE CITACAO

21/07/1995, 11:32

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 19G

20/06/1995, 16:20

VISTOS EM INSPECAO

09/06/1995, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 2 G

25/04/1995, 14:06

AGUARDANDO - PROCESSAMENTO 14

22/02/1995, 15:50

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

24/01/1995, 17:51

VISTA (OUTROS) - AO EXEQUENTE

24/01/1995, 12:13

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

20/01/1995, 14:39

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - /ANOTE-SE

26/10/1994, 12:43

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 3

20/10/1994, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 4 SUB

13/09/1994, 14:43

AGUARDANDO - PROCESSAMENTO (10)

01/09/1994, 17:53

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 21

29/08/1994, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - G SUB 1

09/08/1994, 16:50

AGUARDANDO - PROCESSAMENTO (09)

02/08/1994, 18:02

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

01/08/1994, 17:24

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 2

28/06/1994, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - (15-G)

16/06/1994, 13:51

VISTOS EM INSPECAO - G

07/06/1994, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - G

07/06/1994, 14:58

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

23/05/1994, 17:57

RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS)

20/05/1994, 17:13

VISTA (OUTROS) - AO EXEQUENTE

18/05/1994, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 9G

03/05/1994, 16:23

AGUARDANDO - PROCESSAMENTO (18)

24/03/1994, 14:51

RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS) - 055

24/02/1994, 16:51

VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE)

23/02/1994, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - (12)

28/01/1994, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 12

10/12/1993, 15:54

AGUARDANDO - PROCESSAMENTO (9)

02/12/1993, 16:14

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - 117

19/11/1993, 17:00

VISTA (OUTROS) - AO EXEQUENTE

19/11/1993, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 04

06/10/1993, 15:23

AGUARDANDO - JUNTADA DE PETICAO.(J)

27/09/1993, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 13-G

19/08/1993, 17:39

AGUARDANDO - JUNTADA DE PETICAO (08)

30/06/1993, 17:10

RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS)

04/06/1993, 16:56

AGUARDANDO - PROVIDENCIA DO EXECUTADO

31/05/1993, 12:24

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 3-S

18/05/1993, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 1 G

12/03/1993, 17:14

AGUARDANDO - CONCLUSAO (07)

16/02/1993, 15:01

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - 78/19

22/01/1993, 17:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - (22)

22/01/1993, 09:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/1992, 16:01