Execução Fiscal 0001781-90.2013.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Incidência sobre PDVIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 57.921,02

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOLOCAMPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:55

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 15:54

Juntada de Certidão

07/06/2024, 15:53

Juntada de Certidão

12/04/2024, 15:05

Juntada de Certidão

22/03/2024, 19:04

Decorrido prazo de SOLOCAMPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:22

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2024, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2024, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 13:53

Juntada de pedido de extinção do processo

08/01/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 12:13

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:55

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 15:54

Juntada de Certidão

07/06/2024, 15:53

Juntada de Certidão

12/04/2024, 15:05

Juntada de Certidão

22/03/2024, 19:04

Documentos

Sentença Tipo B

•09/01/2024, 13:53

Decisão (anexo)

•05/05/2021, 20:52

Decorrido prazo de SOLOCAMPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:22

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2024, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2024, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 13:53

Juntada de pedido de extinção do processo

08/01/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 12:13

Juntada de manifestação

16/09/2023, 16:56

Decorrido prazo de SOLOCAMPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:07

Juntada de manifestação

20/05/2021, 20:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001781-90.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLOCAMPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLOCAMPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/05/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:14

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 20:52

Juntada de volume

05/05/2021, 20:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

04/05/2021, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2021, 10:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/02/2019, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA PGFN N. 396/2016

20/10/2016, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/09/2016, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/08/2016, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2016, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

27/06/2016, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2016, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 15:10

OFICIO EXPEDIDO

03/03/2016, 15:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/02/2016, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do credor deferido

22/02/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2016, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA PFN.

10/12/2015, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - redirecionamento indeferido

13/11/2015, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pfn

02/09/2015, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido da credora indeferido

12/08/2015, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2015, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 19:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2015, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/02/2015, 18:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2015, 18:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/01/2015, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada a expedição de mandado de penhora

26/01/2015, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2014, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela PFN.

29/05/2014, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2014, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

16/05/2014, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 19:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) comunicação on line realizada via sistema renajud

05/05/2014, 19:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - comunicação on line efetivada via sistema bacenjud

22/04/2014, 14:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2014, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligencia ordenada/deferida.

19/03/2014, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2014, 12:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2014, 12:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/01/2014, 11:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

11/10/2013, 18:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2013, 09:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2013, 09:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2013, 19:21

CITACAO: ORDENADA

08/10/2013, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2013, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2013, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2013, 13:59

INICIAL AUTUADA

26/09/2013, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2013, 17:58