Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024309-50.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA TR · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª TR - R1 - Salvador JE · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara JEF - Salvador

Partes do Processo

JORGE LUIZ SAMPAIO DE JESUS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

VERENA PORTO DAS NEVES BARRETO

OAB/BA 43944·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JORGE LUIZ SAMPAIO DE JESUS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARCELO DE LUNA FREIRE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2026, 07:22

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

10/04/2026, 07:22

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 15:40

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

02/12/2024, 21:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/09/2024, 16:17

Juntada de Certidão

26/09/2024, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SAMPAIO DE JESUS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:25

Expedição de Documento Precatório.

02/08/2024, 11:25

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

02/08/2024, 11:25

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SAMPAIO DE JESUS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:17

Publicado Ato ordinatório em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:01

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

10/04/2026, 07:22

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

10/04/2026, 07:22

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 15:40

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2024, 11:52

Ato ordinatório

•28/05/2024, 11:52

02/12/2024, 21:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/09/2024, 16:17

Juntada de Certidão

26/09/2024, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SAMPAIO DE JESUS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:25

Expedição de Documento Precatório.

02/08/2024, 11:25

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

02/08/2024, 11:25

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SAMPAIO DE JESUS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:17

Publicado Ato ordinatório em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2024

02/06/2024, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2024, 11:52

Juntada de Certidão

28/05/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2024, 11:52

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 10:35

Juntada de petição intercorrente

17/04/2024, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2024, 10:11

Juntada de Certidão

11/03/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:13

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 14:35

Juntada de Certidão

25/01/2024, 14:35

Juntada de intimação de pauta

15/11/2023, 01:23

Recebidos os autos

15/11/2023, 01:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/03/2023, 10:53

Juntada de Informação

06/03/2023, 10:53

Juntada de contrarrazões

08/12/2022, 19:53

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SAMPAIO DE JESUS em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 02:01

Juntada de petição intercorrente

25/11/2022, 14:50

Juntada de documento comprobatório

24/11/2022, 09:38

Juntada de Certidão

08/11/2022, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 18:53

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE LUIZ SAMPAIO DE JESUS - CPF: 498.880.305-82 (AUTOR)

08/11/2022, 18:53

Julgado procedente o pedido

08/11/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 18:53

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 08:25

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SAMPAIO DE JESUS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:20

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 11:17

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 21:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2022, 10:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2022, 12:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

20/05/2022, 08:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

19/05/2022, 17:29

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/05/2022, 17:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2022, 10:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/04/2022, 10:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

12/04/2022, 11:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - DESPACHO

14/03/2022, 10:10

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

10/03/2022, 11:08

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

20/11/2021, 09:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2021, 16:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2021, 08:14

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

05/08/2021, 15:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

05/08/2021, 15:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

05/08/2021, 15:51

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

05/08/2021, 15:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - +-

04/06/2021, 09:39

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2021, 09:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/05/2021, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada da data, hora e local da PERÍCIA conforme termo de marcação retro, anexado aos autos

07/05/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

06/05/2021, 07:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

05/05/2021, 10:24

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

05/05/2021, 10:18

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

05/05/2021, 10:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/03/2021, 15:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

29/03/2021, 17:12

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

29/03/2021, 17:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/01/2021, 15:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

12/01/2021, 17:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PERÍCIA MÉDICA MARCADA

18/12/2020, 11:39

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PERÍCIA MÉDICA MARCADA

18/12/2020, 11:38

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

18/12/2020, 11:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2020, 12:02

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - LAPSTO TEMPORAL ENTRE MARCAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA

18/12/2019, 16:21

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - SOBRESTAMENTO

18/12/2019, 16:13

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - SOBRESTAR - LONGEVIDADE PERÍCIAS

18/12/2019, 13:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

12/11/2019, 15:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2019, 17:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PERICIA MARCADA

17/10/2019, 11:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - PERICIA

16/10/2019, 10:58

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/10/2019, 10:57

EXAME TECNICO: ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER A

14/10/2019, 14:51

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

14/10/2019, 14:50

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

01/07/2019, 17:04

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - PORT CONJ 2

01/07/2019, 17:03

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA - PORT CONJ N 02

01/07/2019, 17:02

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

26/06/2019, 08:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARIANNE BEZERRA SATHLER BORRÉ

26/06/2019, 08:23

Ato ordinatório

•11/03/2024, 10:10

Ato ordinatório

•11/03/2024, 10:10

Ato ordinatório

•25/01/2024, 14:35

Ato ordinatório

•25/01/2024, 14:35

Acórdão

•05/10/2023, 21:42

Sentença Tipo A

•08/11/2022, 18:53

Sentença Tipo A

•08/11/2022, 18:53

Despacho

•10/03/2022, 11:08

Ato ordinatório

•05/08/2021, 15:49

Despacho

•18/12/2019, 15:25